Campanha eleitoral começa neste domingo com novas regras para ruas e internet; entenda

A campanha eleitoral das Eleições 2026 começa oficialmente neste domingo, 16. A partir de agora, candidatos poderão pedir votos de forma explícita, apresentar propostas e utilizar diferentes formas de propaganda nas ruas e na internet.

O início da campanha também coloca em vigor uma série de regras definidas pela Justiça Eleitoral. Entre as principais mudanças estão normas específicas para o uso de inteligência artificial, lives, redes sociais, mensagens de celular, comícios e distribuição de materiais.

Internet e inteligência artificial

A propaganda eleitoral passa a ser permitida na internet, inclusive com conteúdo impulsionado, desde que respeitadas as regras eleitorais. A contratação de pessoas para comentar ou curtir artificialmente publicações é proibida, assim como o uso de robôs ou mecanismos que não sejam oferecidos pelas próprias plataformas.

O uso de inteligência artificial é permitido, mas o eleitor deve ser informado de forma clara quando o conteúdo tiver sido produzido ou manipulado com a tecnologia. O uso de deepfakes é proibido.

Também haverá uma restrição específica próxima à votação: conteúdos sintéticos produzidos ou modificados por IA não poderão ser publicados, republicados ou impulsionados nas 72 horas anteriores à eleição e nas 24 horas posteriores ao encerramento da votação.

Outra novidade é que enquetes relacionadas ao processo eleitoral não poderão ser realizadas a partir deste domingo.

O que pode nas ruas

Alto-falantes e amplificadores poderão ser utilizados das 8h às 22h, respeitando distância mínima de 200 metros de locais como hospitais, escolas, igrejas, tribunais, quartéis e sedes dos Poderes.

Os comícios poderão ocorrer das 8h à meia-noite. O comício de encerramento poderá ter duração estendida por mais duas horas.

Também estão permitidas caminhadas, carreatas e passeatas, inclusive com distribuição de material gráfico, dentro dos períodos estabelecidos pela legislação.

O trio elétrico só pode ser utilizado em comícios. Já carros de som e minitrios podem acompanhar carreatas, caminhadas e passeatas. O chamado showmício, com apresentação musical para atrair público, continua proibido.

Mensagens e participação do eleitor

Candidatos podem enviar mensagens por aplicativos e e-mails, mas não podem utilizar telemarketing ou disparos em massa. O eleitor precisa ter consentido em receber as mensagens e pode solicitar o descadastramento.

Para quem apoia um candidato, é permitido usar bandeiras, broches, adesivos, camisetas e outros adornos individualmente. Adesivos podem ser colocados voluntariamente em veículos, respeitando o limite de 0,5 metro quadrado.

Já a propaganda em árvores, muros, cercas, jardins e espaços públicos é proibida.

O eleitor também poderá denunciar irregularidades pelo Pardal Móvel, aplicativo da Justiça Eleitoral que começa a receber denúncias a partir deste domingo.

E o horário eleitoral?

Apesar do início da campanha neste domingo, o horário eleitoral gratuito ainda não começa.

A propaganda eleitoral no rádio e na televisão será exibida de 28 de agosto a 1º de outubro, no primeiro turno.

Com o início oficial da campanha, portanto, candidatos e eleitores entram em uma nova etapa das Eleições 2026, com mais propaganda, mais movimentação e, principalmente, novas regras para definir o que pode e o que não pode até o dia da votação.