Chamamento público credencia instituições para oferecer curso gratuito à população 

Da Redação  

Publicado ontem, 24, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, o edital de chamamento público para credenciamento de instituições de ensino interessadas em oferecer cursos de capacitação profissional gratuitos à população. A iniciativa faz parte do Programa “Capacita Divinópolis” e segue as diretrizes da Lei 14.133/2021.

Objetivos

O chamamento visa selecionar instituições de ensino, públicas ou privadas, que ofereçam cursos de capacitação profissional nas modalidades presencial e/ou Ensino a Distância (EAD) e desejem disponibilizá-los gratuitamente à população. 

O programa busca promover o desenvolvimento de habilidades e competências alinhadas às exigências do mercado de trabalho, contribuindo para a geração de emprego e renda no município.

Capacita Divinópolis

Criado para promover a inclusão social e econômica, o programa tem como propósito oferecer capacitação profissional gratuita, permitindo que os participantes desenvolvam habilidades essenciais para ingressar e se manter no mercado de trabalho.

A parceria com instituições que já disponibilizam cursos gratuitos é fundamental para ampliar o alcance do programa e garantir a qualidade da formação oferecida.

Requisitos para participação

Para se credenciar, as instituições devem estar legalmente constituídas e em funcionamento, possuir CNPJ ativo, apresentar certidões negativas de débitos (CNDs) e comprovar experiência na oferta de cursos de capacitação profissional. Além disso, devem dispor de infraestrutura adequada, como salas de aula, equipamentos e materiais didáticos, além de garantir a gratuidade integral dos cursos. 

Também é necessário contar com uma equipe técnica qualificada, possuir mecanismos de avaliação da qualidade dos cursos e do desempenho dos alunos, e fornecer informações detalhadas sobre vagas, carga horária, conteúdo programático e critérios de seleção.

Documentação necessária

As instituições interessadas devem apresentar um requerimento de inscrição conforme o Anexo I do edital, acompanhado da cópia do CNPJ, Estatuto ou Contrato Social e ata de eleição da diretoria. Também devem comprovar regularidade fiscal e trabalhista por meio das certidões negativas de débitos, além de fornecer um currículo institucional que demonstre experiência na área. 

A proposta de cursos deve incluir nome, objetivos, justificativa da relevância para o mercado de trabalho, conteúdo programático, carga horária, número de vagas, cronograma, critérios de seleção, currículo dos instrutores, metodologia de ensino, materiais didáticos e mecanismos de avaliação. Além disso, é exigida uma declaração garantindo a gratuidade dos cursos e outra de ciência e concordância com os termos do edital.

Obrigações e contrapartidas

Como contrapartida, a Prefeitura irá propor a divulgação dos cursos e instituições credenciadas em mídias sociais e institucionais, além de oferecer um serviço de atendimento ao cidadão para esclarecimento de dúvidas. 

Já as instituições devem inserir a logomarca da Prefeitura em suas divulgações, informar que os cursos fazem parte do programa municipal, manter a disponibilidade dos cursos pelo período de credenciamento e garantir a continuidade das turmas após o início.

Inscrições

As inscrições começam no dia 1º de abril, tendo seu encerramento condicionado à publicação de Termo de Encerramento no Diário Oficial. As instituições devem enviar a documentação exigida pelo formulário online disponível em: https://forms.gle/B9jVBg5cXfdDjMqQA

Divulgação dos resultados

As credenciadas serão divulgadas periodicamente no site oficial da Prefeitura e no Diário Oficial do Município.

Termo de Colaboração

Após o resultado, será assinado um Termo de Colaboração com a Prefeitura, estabelecendo as responsabilidades de cada parte, incluindo número de vagas, cronograma de realização dos cursos, formas de divulgação, acompanhamento, avaliação e prestação de contas. A Prefeitura auxiliará na divulgação e na captação de alunos por meio de seus canais oficiais.

Descredenciamento

Este edital não envolve transferência de recursos financeiros por parte do município, sendo um instrumento de credenciamento e articulação de parcerias. O descredenciamento poderá ocorrer em casos de prestação de informações falsas, descumprimento das regras, condutas antiéticas ou que comprometam a integridade do programa. Instituições descredenciadas poderão ser impedidas de participar de novos chamamentos por até 24 meses.

Mais informações

Dúvidas podem ser esclarecidas junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico pelo e-mail editaissemdes@gmail.com ou pelos telefones  (37) 3229-8130 / (37) 3229-8125.