Cleitinho cobra votação de anistia e critica decisões do Supremo

Da Redação

O senador Cleitinho (Republicanos-MG), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira,9, cobrou a votação de projeto de lei que prevê anistia para condenados e investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele afirmou que a análise da proposta cabe ao Congresso Nacional e criticou interferências de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo legislativo.

Defesa

Para o Senador, o tema deve ser decidido pelos parlamentares. 

— A anistia é uma competência nossa, é uma competência aqui dos senadores e deputados. Não venha dar pitaco aqui, cuide do seu mandato aí, cuide do STF, que aqui do Congresso Nacional os senadores, que foram eleitos pelo povo, vão cuidar e vão resolver — declarou.

O senador questionou as penas impostas aos condenados e mencionou casos de mulheres que permanecem presas por envolvimento nos atos de 8 de janeiro, mesmo em condições pessoais e familiares delicadas. 

Segundo ele, há situações em que pedidos de prisão domiciliar foram negados, apesar da existência de dependentes com necessidades especiais ou idosos sob os cuidados das condenadas.

— Lucinei Casagrande vai  cumprir 14 anos de cadeia. Ela é mãe de uma jovem com deficiência mental severa, que depende dela para tudo, e também cuida da mãe idosa acamada. O direito está sendo posto a serviço da construção de um discurso político onde vidas reais, frágeis e inocentes são usadas como peças de propaganda — afirmou.

Orçamento

O parlamentar também defendeu a necessidade de revisar as prioridades orçamentárias do Judiciário. Cleitinho criticou um projeto de lei enviado pelo STF ao Congresso que propõe a criação de 160 funções comissionadas (FC-6) nos gabinetes dos ministros do STF (PL 769/2024). Segundo o senador, a medida terá impacto econômico estimado em R$ 22 milhões e não deve ser tratada como prioridade para o país. 

Desigualdade

Na mesma semana, o parlamentar citou casos de promotores que teriam recebido até R$ 800 mil em um único mês e criticou o acúmulo de benefícios e penduricalhos concedidos a juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores.

— Tem gente que faz uma escala miserável de 6x1 para ganhar um salário mínimo de R$ 1,5 mil, enquanto um promotor recebe R$ 800 mil em um mês. Vocês não têm consciência nenhuma. Isso é um desrespeito com o povo brasileiro — reclamou o senador.

Cleitinho também questionou o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para fins particulares, como a ida à final do Campeonato Paulista. Para ele, o problema não é apenas legal, mas moral. Segundo o senador, é inaceitável que autoridades utilizem recursos públicos para lazer enquanto milhões de brasileiros enfrentam dificuldades básicas, como a compra de gás de cozinha.

O parlamentar ainda defendeu a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, atualmente discutida no PL 1.087/2025. Cleitinho propôs que a compensação venha da taxação de rendas mais altas dentro do próprio setor público. 

Para ele, é preciso aumentar a alíquota sobre os chamados “penduricalhos” dos servidores que recebem acima do teto constitucional. Ele afirmou que seguirá apoiando qualquer medida que favoreça diretamente a população, independentemente do governo que a proponha.

Com informações da Agência Senado.