Lei proíbe deixar cachorros acorrentados e sempre presos   

Da Redação

Manter cães e gatos permanentemente acorrentados ou confinados em espaços inadequados pode se tornar crime em Minas Gerais. A Assembleia Legislativa do Estado (ALMG) aprovou, em segundo turno, um projeto de lei que classifica essa prática como maus-tratos, seguindo os passos de legislações já vigentes em outras cidades brasileiras, como Florianópolis. O texto, que aguarda sanção do governador Romeu Zema (Novo), amplia a proteção aos animais domésticos e estabelece penalidades para tutores que descumprirem as normas.  

A proposta, de autoria do deputado estadual Noraldino Júnior, modifica a Lei 22.231/2026, que define maus-tratos contra animais no estado. A nova redação proíbe o "confinamento, acorrentamento e/ou alojamento inadequado" de forma permanente ou rotineira, garantindo que cães e gatos tenham direito à liberdade de movimento, condições dignas de vida e bem-estar.  

Inspiração em Florianópolis

O projeto mineiro tem como referência a Lei nº 17.087/2017, aprovada em Florianópolis por iniciativa da vereadora Maria da Graça Dutra (MDB), conhecida por sua militância em defesa dos animais. A legislação catarinense foi uma das primeiras no país a proibir explicitamente o acorrentamento de cães, permitindo apenas o uso de guias retráteis (vai-e-vem) em casos específicos, como animais considerados agressivos.  

De acordo com a lei de Florianópolis, considera-se "alojamento inadequado" qualquer forma de restrição que impeça o animal de se movimentar livremente, causando sofrimento físico ou psicológico. Entre as exigências estão:  

- Uso de correntes apenas do tipo vai-e-vem, com no mínimo 8 metros de comprimento;  

- A corrente não pode ultrapassar 10% do peso do animal;  

- Proibição de cadeados na coleira;  

- Espaço com luz solar, sombra, ventilação, água limpa e alimentação adequada;  

- Acesso a atendimento veterinário quando necessário.  

A parlamentar destacou que cães acorrentados desenvolvem comportamentos agressivos e estresse crônico, o que pode representar riscos não apenas para estranhos, mas também para a própria família. 

— Não é natural que um cachorro passe a vida inteira preso. Eles precisam de espaço para se exercitar, socializar e viver com dignidade — afirmou.  

Os impactos 

Veterinários e especialistas em comportamento animal alertam que o confinamento excessivo prejudica a saúde física e mental dos pets. Cães que vivem acorrentados ou em espaços pequenos podem desenvolver:  

- Problemas articulares (por falta de movimento);  

- Estresse e ansiedade, levando a comportamentos destrutivos;  

- Agressividade, devido à frustração e falta de socialização;  

- Depressão, com perda de apetite e apatia.  

— Um cão de guarda, por exemplo, não precisa ficar preso 24 horas por dia para ser eficiente. Pelo contrário: um animal equilibrado, que tem contato com a família e espaço para se exercitar, será mais seguro e menos propenso a ataques descontrolados — explica o veterinário Rafael Mendes.  

Animais agressivos  

A lei não impede a contenção de cães considerados perigosos, mas estabelece regras para que isso seja feito sem crueldade. Nos casos em que o animal apresenta risco, é permitido o uso de:  

- Guias retráteis (vai-e-vem), que permitem movimento;  

- Canis amplos, com espaço suficiente para locomoção;  

- Coleiras de segurança, desde que não causem ferimentos.  

Tutores que mantêm cães para guarda ou proteção devem garantir que o animal tenha horários de soltura, interação com pessoas e estímulos ambientais. 

— Se o cachorro passa o dia todo preso, ele não está cumprindo o papel de guardião, está apenas sofrendo — ressalta a protetora animal Ana Lúcia Ferreira.  

Multas e penalidades

Em Minas Gerais, o descumprimento da lei poderá resultar em:  

- Multas (com valores progressivos em caso de reincidência);  

- Apreensão do animal, se comprovados maus-tratos graves;  

- Processo judicial, podendo levar a outras sanções penais.  

A fiscalização ficará a cargo de órgãos ambientais, policiais e do Conselho Municipal de Proteção Animal. Denúncias podem ser feitas em delegacias comuns ou especializadas em crimes ambientais.  

Como denunciar maus-tratos? 

Qualquer pessoa que presencie um animal permanentemente acorrentado ou em condições inadequadas pode:  

1. Registrar um Boletim de Ocorrência (BO) em uma delegacia;  

2. Acionar a Polícia Militar Ambiental (em casos urgentes);  

Fotos, vídeos e testemunhas ajudam a embasar a denúncia. Em Florianópolis, desde a vigência da lei, o número de casos de cães acorrentados caiu 40%, segundo dados da prefeitura.  

Conscientização é o caminho

A aprovação da lei em Minas Gerais representa um avanço na proteção animal, mas especialistas destacam que a educação é fundamental. Muitos tutores mantêm cães presos por desconhecimento dos danos causados ou por acreditarem que essa é a única forma de controle.  

Campanhas de adoção responsável, castração e orientação sobre cuidados básicos podem reduzir os casos de maus-tratos. 

Agora, a expectativa é que o governador Romeu Zema (Novo) sancione a lei, transformando Minas Gerais em mais um estado a garantir dignidade e liberdade para os animais. Enquanto isso, protetores e amantes dos pets comemoram mais uma vitória na luta contra os maus-tratos.