Cleitinho defende PEC do fim da reeleição

Da Redação

O Brasil pode acabar com a reeleição de políticos em breve. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu ontem parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO). O texto proíbe a reeleição para cargos do Executivo, com mandatos fixos de cinco anos. A proposição já está apta a ser votada em Plenário. O projeto precisa ser aprovado em dois turnos por, no mínimo, 49 senadores.

O texto-base da reforma política acaba com a reeleição para presidente, governador e prefeito. As eleições seriam unificadas a partir de 2034. 

Ao Agora, Cleitinho se manifestou favorável. 

— Inclusive, a gente conseguiu mobilizar uma emenda da bancada para diminuir o mandato dos senadores para cinco anos — ressaltou. 

Atualmente, esse período é de oito anos. 

Transição

Na prática, os prefeitos eleitos em 2024 poderão ser reeleitos em 2028 — último ano com possibilidade de recondução. Devido à necessidade de transição, prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandato de 6 anos. 

Já os governadores e o presidente eleitos em 2026 também poderão disputar a reeleição em 2030. 

Os mandatos de senadores, atualmente de 8 anos, passariam a ser de 5. As eleições para as três cadeiras aconteceriam em todo pleito. Para efeitos de transição, os senadores eleitos em 2026 terão mandato de 9 anos. 

Com isso, a partir de 2034, as eleições aconteceriam a cada cinco anos para todos os cargos do Executivo e Legislativo. Senador, deputados e vereadores não teriam limite de reeleição. 

Discussão

Outra inovação é o fim da eleição alternada para o Senado. Atualmente, os senadores são eleitos a cada quatro anos, com dois terços do Senado se renovando em uma eleição e um terço na seguinte. Na nova fórmula, todas as 81 cadeiras do Senado estarão em disputa a cada cinco anos.

A mudança não estava no texto de Marcelo Castro, que previa dez anos de mandato para os senadores e mantinha a alternância. Foi o senador Carlos Portinho (PL) que apresentou e defendeu uma emenda nesse sentido.

— Um poder pode ser alternado em dez anos? Pode, mas ele envelheceu ali. A prática democrática que mais atende o eleitor [é] a alternância breve de poder. A proposta que traz a redução para cinco anos respeita um dos maiores princípios democráticos, que é o interesse do eleitor — justificou. 

O senador Jorge Seif (PL-SC) também defendeu a redução do tempo de mandato dos senadores.

— A ampliação de oito para dez anos seria mais uma "jabuticaba" brasileira. Tira do eleitor a possibilidade do escrutínio. Nós não podemos ter um poder tão longo — afirmou. 

Durante a reunião, Castro contraditou a emenda de Portinho explicando que a alternância de poder é um termo que se aplica aos cargos do Executivo, mas não ao Legislativo. Além disso, segundo o relator, à exceção da Itália, em todos os demais países em que há duas Casas legislativas os membros de uma delas têm mandato maior do que os da outra. Assim, argumentou que a proposta inicial de mandato de dez anos para os senadores estava seguindo um padrão internacional.

Porém, em entrevista coletiva após a votação na CCJ, Castro voltou atrás e anunciou que acataria a sugestão de Portinho. 

— Senti que estava formando maioria para o mandato ser de cinco anos, então me rendi a isso.  — explicou o relator. 

Castro disse esperar que, em face dos novos acordos, a matéria seja votada de maneira consensual no Plenário.

Mesas Diretoras

Para compatibilizar a condução do Legislativo com a duração de cinco anos para as legislaturas, as Casas do Congresso Nacional também verão mudanças nas suas mesas diretoras (responsáveis por presidir o órgão). As mesas serão eleitas no início da legislatura para um mandato de três anos, seguido por uma nova eleição para um mandato de dois anos. Continuará valendo a proibição de que os membros das mesas sejam reeleitos para os mesmos cargos dentro da mesma legislatura. A nova regra será aplicada às legislaturas que se iniciarem após as eleições de 2034.

Presidente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA) disse que a reeleição é "um dos piores males para o Brasil" e lembrou até que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, cujo governo propôs a mudança, "fez mea culpa" e admitiu que foi um erro. Otto avaliou que a nova PEC será importante para o país. 

— Quando termina as eleições municipais, se fala imediatamente na sucessão do governador e do presidente da República. Discute-se mais eleição do que projetos benéficos à solução das dificuldades sociais do povo brasileiro e do crescimento da infraestrutura — comentou.

Eleições unificadas

Segundo o relator, a unificação das eleições também é positiva porque cada eleição exige muitos recursos e trabalho para ser organizada. O novo formato ajudaria a reduzir os gastos e o governo economizaria dinheiro que poderia ser usado em áreas como saúde e educação. Além disso, para Castro, ter todas as eleições juntas traria mais clareza e organização para os eleitores e para os próprios políticos.

Primeiro signatário da PEC, o senador Kajuru afirmou que o objetivo principal é dar mais equilíbrio à disputa, já que, segundo ele, quem está no poder tem grande vantagem sobre os concorrentes, como maior visibilidade, acesso à máquina pública e facilidade de articulação política. Isso, para o senador, acaba dificultando a entrada de novas lideranças na política.

Emendas

Marcelo Castro rejeitou outras emendas apresentadas, como a do senador Sergio Moro (União-PR) que vedava não a reeleição também em mandatos não-consecutivos; a do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) que estabelecia a idade máxima de 80 anos para a candidatura à Presidência da República; e a do senador Eduardo Girão (Novo-CE) que proibia a reeleição para o Senado.

(Com informações da Agência Senado).