Cleitinho se manifesta contra cassinos e bingos

Proposta estava prevista para ser votada ontem; senador também defendeu pena de morte e fim de supersalários

Da Redação

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) se manifestou contrário à regulamentação dos jogos de azar, prevista para ser votada ontem no Senado. A legalização dos jogos de azar tramita no Congresso desde 1991. O texto prevê a criação de dois impostos, a serem divididos com estados e municípios. Segundo o relator Irajá (PSD-TO), os jogos ilegais podem ter movimentado até R$ 31,5 bilhões em 2023. 

A ideia é limitar o número de estabelecimentos que podem oferecer cassinos, bingos e jogos do bicho. Quem é favorável defende o incentivo à economia e o aumento da arrecadação do Estado, enquanto os contrários citam o vício em jogos e um ambiente favorável para a lavagem de dinheiro

Pelas redes sociais, Cleitinho defendeu uma mobilização nacional contra o projeto.

— A gente precisa barrar — destacou. 

Ao seu lado no vídeo, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) também citou as articulações na Casa. Em sua avaliação, a aprovação é uma armadilha para o vício, especialmente para os aposentados. 

— Historicamente é assim, Cleitinho. Final de ano se colocam as pautas bombas. A tragédias das bets, das casas de apostas, está aí. Endividamento em massa, pessoas tirando a própria vida, e, agora, estão querendo colocar bingo e cassinos — pontuou. 

Cleitinho relembrou, ainda, que beneficiários de programas federais usam o dinheiro para tentar a sorte em apostas esportivas. 

— Até o Bolsa Família agora está sendo usado para bets. (...) Se é azar para que vai regulamentar? A gente sabe que não presta — opinou. 

Pena de morte

O parlamentar mineiro também defendeu a pena de morte ao exibir o depoimento de um acusado de abusar e assassinar uma criança. 

— Infelizmente, no país, na Constituição, não permite prisão perpétua. (...) Um lixo desse aqui tinha que estar morto — argumentou.

O presidente Lula (PT) sancionou, no fim do mês passado, a lei para criar o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. A regra vale para os seguintes tipos penais: estupro e estupro de vulnerável, registro não autorizado da intimidade sexual, manutenção de casa de prostituição, favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual, rufianismo (cafetinagem) e mediação para servir a lascívia de outra pessoa.

No entanto, o petista vetou o trecho que determinava que as informações no cadastro ficassem disponíveis para consulta pública pelo prazo de dez anos após o cumprimento integral da pena. O argumento é de inconstitucionalidade por violar a "intimidade, vida privada, honra e imagem do condenado". 

Cleitinho criticou a decisão do presidente e pediu aos colegas a derrubada do veto, que será analisada pelo Congresso. 

— Cabe a nós barrar essa patifaria do Lula e derrubar o veto — frisou. 

Supersalários

O senador anunciou ontem a obtenção de 29 assinaturas para o início da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo fim dos dos supersalários

— O corte de gastos precisa ser de quem dá despesas. Vamos para cima do sistema

Ele já havia defendido o projeto na semana anterior. 

— Isso é extremamente importante para o país, independentemente de partido, de ideologia. O que a gente tem de fazer aqui, agora, é acabar com esses supersalários. Eu tenho de agradecer aos senadores que já assinaram a proposta. E aos que não assinaram, peço, por favor, com toda humildade, que assinem a minha PEC, que é extremamente importante — apontou. 

A PEC determina que os auxílios e benefícios de caráter indenizatório recebidos por ocupantes de cargos, funções e empregos públicos somam-se às demais remunerações para atender o limite remuneratório, hoje fixado em R$ 41.650,92.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) Contínua, o rendimento médio real habitual das pessoas ocupadas no setor público é R$ 4.367,00, ou seja, 73,4% acima do rendimento médio real habitual das pessoas ocupadas no setor privado de R$ 2.518,03.

— As carreiras do setor público como professores, policiais, administradores públicos, juízes são de importância inequívoca e merecem receber boa remuneração. Entretanto o que temos visto é que através de interpretações ampliadas do intuito do legislador e com as criações de auxílios de caráter indenizatório há inúmeros servidores recebendo supersalários — aponta o senador.