Com apoio de 36 deputados mineiros, PEC que restringe ações contra parlamentares é aprovada; confira lista completa

Da Redação

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna mais difícil o andamento de processos criminais contra deputados e senadores foi aprovada na noite desta terça-feira, 16, pelo plenário da Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação.

Dos 52 deputados mineiros, 36 votaram a favor da PEC, 12 foram contrários e 4 não votaram.

O que é?

Conhecida como PEC da Blindagem ou PEC das Prerrogativas (PEC 3/2021), a proposta determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentares só poderá ocorrer com autorização prévia da respectiva Casa Legislativa, em votação secreta e por maioria absoluta. A medida também concede foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) a presidentes de partidos com assento no Congresso Nacional.

A votação do texto-base no primeiro turno teve 353 votos favoráveis, 134 contrários e 1 abstenção — sendo que eram necessários ao menos 308 votos para aprovação. Cerca de duas horas depois, por volta das 23h30, o segundo turno confirmou a aprovação da PEC com 344 votos a favor e 133 contra.

Um requerimento aprovado em plenário permitiu que a segunda votação ocorresse na mesma sessão, sem a necessidade do intervalo de cinco sessões, como normalmente exige o regimento.

Todos os destaques apresentados com objetivo de alterar o texto — inclusive os que buscavam retirar o foro para presidentes partidários — foram rejeitados.

A proposta agora segue para o Senado, onde precisará de 49 votos favoráveis, entre os 81 senadores, em dois turnos de votação.

Como votaram os deputados de Minas Gerais?

Votaram SIM (36):

Ana Paula Leão – PP

Bruno Farias – Avante

Delegada Ione – Avante

Delegado Marcelo – União

Diego Andrade – PSD

Dimas Fabiano – PP

Domingos Sávio – PL

Dr. Frederico – PRD

Eros Biondini – PL

Euclydes Pettersen – Republicanos

Fred Costa – PRD

Gilberto Abramo – Republicanos

Greyce Elias – Avante

Hercílio Diniz – MDB

Igor Timo – PSD

Junio Amaral – PL

Lafayette Andrada – Republicanos

Lincoln Portela – PL

Luis Tibé – Avante

Luiz Fernando – PSD

Marcelo Álvaro – PL

Mário Heringer – PDT

Maurício do Vôlei – PL

Nely Aquino – Podemos

Newton Cardoso Jr – MDB

Nikolas Ferreira – PL

Odair Cunha – PT

Paulo Abi-Ackel – PSDB

Paulo Guedes – PT

Pedro Aihara – PRD

Pinheirinho – PP

Rafael Simões – União

Rodrigo de Castro – União

Rosângela Reis – PL

Samuel Viana – Republicanos

Zé Vitor – PL

Votaram NÃO (12):

Aécio Neves – PSDB

Ana Pimentel – PT

Célia Xakriabá – PSOL

Dandara – PT

Duda Salabert – PDT

Leonardo Monteiro – PT

Miguel Ângelo – PT

Padre João – PT

Patrus Ananias – PT

Reginaldo Lopes – PT

Rogério Correia – PT

Weliton Prado – Solidariedade

Não votaram (4):

Emidinho Madeira – PL

Misael Varella – PSD

Stefano Aguiar – PSD

Zé Silva – Solidariedade