Comarca de Divinópolis destina R$ 3,8 milhões de penas pecuniárias para projetos sociais

Da redação

A Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Divinópolis aprovou a destinação de R$ 3.852.800,51 a projetos de interesse coletivo. O montante é fruto de penas pecuniárias aplicadas em processos criminais, resultado de transações penais, acordos de não persecução penal, suspensão condicional do processo e sentenças condenatórias.

O processo foi regido pelo Edital 01/2025, que recebeu 198 projetos de instituições públicas e privadas sem fins lucrativos. A análise foi realizada por uma comissão formada pelo juiz da VEP, Francisco de Assis Corrêa, o promotor Marco Aurélio Rodrigues de Carvalho e servidores da secretaria e do setor técnico. A escolha levou em conta a relevância social, o alcance coletivo e a viabilidade financeira.

Segundo a ata da reunião, o objetivo foi contemplar o maior número possível de iniciativas, priorizando propostas de menor custo, mas com impacto direto no cotidiano da população.

Saúde é prioridade nos repasses

O setor da saúde foi um dos mais contemplados. O Complexo de Saúde São João de Deus (CSSJD), referência para toda a região Centro-Oeste, receberá parte dos recursos para renovação do parque tecnológico, com a compra de incubadoras e equipamentos voltados à urgência e emergência. A medida deve fortalecer o atendimento materno-infantil e os serviços de pronto-socorro.

Instituições de apoio a pacientes também foram beneficiadas. A Associação de Combate ao Câncer do Centro-Oeste de Minas (Acom) conquistou o projeto Mobilidade Humanizada, que garante transporte especializado para pessoas em cuidados paliativos oncológicos. Já a Associação de Doentes Renais e Transplantados (Adortrans), embora tivesse inscrito projetos de custeio de medicamentos e veículos, acabou desistindo por falta de documentação.

Além dos grandes hospitais, pequenas iniciativas em saúde básica foram lembradas. A Estratégia de Saúde da Família Belvedere terá oficinas de artesanato terapêutico, enquanto a ESF Tietê implantará o projeto TIME, Infância, Movimento e Estímulo, com ações fisioterapêuticas em puericultura.

Educação

As escolas municipais e estaduais também receberam atenção especial. O Cmei Isauro Silva foi um dos mais contemplados, com a aquisição de equipamentos para cozinha, piso emborrachado e tendas. A Escola Municipal Padre Guaritá garantiu recursos para aulas de futsal e atividades culturais, enquanto a Apae de Divinópolis terá condições de construir duas novas salas para ampliar o atendimento a pessoas com deficiência.

No ensino superior, a Uemg Divinópolis teve vários projetos aprovados. Entre eles, oficinas de química e física em escolas públicas, atividades de prevenção em saúde sexual para adolescentes, e até mesmo um ciclo de concertos de piano erudito. Para o juiz Francisco de Assis Corrêa, a diversidade dos projetos mostra como os recursos da justiça podem fomentar desde a educação básica até a formação acadêmica.

Sistema prisional e segurança pública

A área de segurança também foi contemplada. A Polícia Civil (PC) obteve aprovação para a compra de computadores e scanners, ferramentas que devem agilizar investigações. O Presídio Floramar recebeu recursos para melhorias no sistema de videoconferência e internet, além de um projeto inovador: a fabricação de fraldas descartáveis, que serão doadas a instituições de longa permanência para idosos.

Já a Apac de Divinópolis teve três projetos aprovados: aulas de música para os recuperandos, oficinas profissionalizantes de utensílios domésticos e a compra de roupas de cama e banho. Para o Ministério Público (MP), esse tipo de investimento contribui para a ressocialização de pessoas privadas de liberdade.

Cultura, esporte e inclusão social

Entre os projetos culturais e esportivos, destaque para a Associação Cultural de Educação Social e Artística (Acesa), que ampliará o acesso de jovens em vulnerabilidade a aulas de teatro, dança e informática. A Associação Corinthians Esporte Clube realizará a tradicional Copa Abdala, torneio de futebol de base que movimenta bairros da periferia.

O setor social também foi contemplado. A Ascomare, associação de coletores de materiais recicláveis, receberá uma prensa hidráulica, enquanto a Ascordiv conquistou apoio para ações de inclusão por meio da educação ambiental. Outro exemplo é o Lar das Meninas, que terá recursos para reformas estruturais, garantindo mais dignidade às acolhidas.

Projetos não aprovados 

Apesar do grande volume de recursos, muitas propostas ficaram de fora. Projetos de alto custo, como a instalação de placas de energia solar para a Polícia Militar (PM) e a compra de equipamentos hospitalares de grande porte, não foram contemplados. Outras iniciativas, como o da Fundação Cefet Minas para robótica educacional, foram desclassificadas por inadequação ao edital.

A transferência dos valores ocorrerá entre 6 e 10 de outubro. Já no dia 3 de outubro, às 8h, haverá uma cerimônia pública no Fórum Manoel de Castro Santos para oficializar o resultado. Todos os projetos serão monitorados pelo Setor Técnico de Execução Penal, que fará visitas e relatórios para garantir a correta aplicação dos recursos.

Recurso que retorna à sociedade

Com os repasses, Divinópolis consolida um modelo em que as penalidades financeiras impostas em processos judiciais se transformam em oportunidades de crescimento social, reforçando a rede de apoio em saúde, educação, cultura e segurança.

Confira a matéria completa:

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Jornal Agora (@jornal_agora)