Nova regra impede beneficiários do Bolsa Família de apostarem em sites de bets

Da Redação

A instrução normativa que proíbe beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de utilizarem os recursos recebidos em sites de apostas já foi publicada no Diário Oficial. A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a criação de mecanismos para impedir que benefícios sociais sejam direcionados ao mercado de jogos online.

Segundo levantamento do Banco Central, divulgado em 2024, beneficiários do Bolsa Família movimentaram mais de R$ 3 bilhões em apostas, via transferências Pix, para plataformas digitais conhecidas como “bets”. O número acendeu o alerta das autoridades, que decidiram criar regras específicas para coibir a prática.

Monitoramento 

Pelas novas normas, as empresas de apostas devem consultar o Sistema de Gestão de Apostas, desenvolvido pelo Ministério da Fazenda, a fim de verificar se o usuário é beneficiário do Bolsa Família ou do BPC.

A checagem deve ser feita a cada 15 dias, com todos os cadastrados. Caso seja identificado que o apostador é beneficiário, o cadastro deve ser negado ou, se a conta já estiver ativa, ser encerrada em até 72 horas.

O bloqueio permanecerá enquanto o cidadão constar na base de dados dos programas sociais. O objetivo, segundo o governo, é evitar que os recursos destinados a garantir dignidade e segurança alimentar sejam desviados para o setor de apostas, que cresce de forma acelerada no país.

Em Divinópolis

O Bolsa Família, instituído pela Lei nº 14.601/2023, garante renda mínima para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, além de integrar políticas públicas de saúde, educação e assistência social.

Em setembro de 2025, o município de 

Em Divinópolis, conforme dados de setembro último,  9.007 famílias são atendidas, somando 23.148 pessoas beneficiadas. O investimento federal no período foi de R$ 5,87 milhões, com um benefício médio de R$ 653,62 por família. A população estimada do município é de 242 mil habitantes, o que significa que menos de 10% dos moradores recebem o auxílio.

Entre os repasses, destacam-se:

• 23.135 Benefícios de Renda de Cidadania (BRC), no valor de R$ 142 por integrante;
  
• 8.448 Benefícios Complementares (BC), destinados às famílias cuja soma dos auxílios não atingiu o mínimo de R$ 600;
  
• 4.710 Benefícios Primeira Infância (BPI), no valor de R$ 150 por criança de até 7 anos.
  

Não foram concedidos, no período, os Benefícios Variáveis Familiares (BVF) e os Benefícios Extraordinários de Transição (BET), que vigoraram até maio de 2025.

Fiscalização em andamento

As empresas de apostas terão até 30 dias para implementar os ajustes exigidos pelo Ministério da Fazenda. O descumprimento poderá gerar sanções administrativas e até a suspensão da licença para operar no Brasil.

Com a medida, o governo espera reduzir a exposição das famílias vulneráveis a riscos financeiros e reforçar o caráter de proteção social do programa. Enquanto isso, em cidades como Divinópolis, a expectativa é de que a norma ajude a manter o foco dos recursos em seu objetivo central: combater a pobreza e garantir dignidade às famílias.