Orçamento previsto para 2026 em Divinópolis é de quase R$ 1,3 bilhão

Da Redação 

A elaboração do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) é um dos maiores desafios e, ao mesmo tempo, uma das principais responsabilidades de uma gestão municipal comprometida com o desenvolvimento. Não se trata apenas de cumprir uma obrigação legal, mas de pensar estrategicamente o futuro da cidade e garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e transparente.

Diretrizes 

O PPA tem papel estruturante, pois estabelece metas e prioridades para quatro anos, funcionando como um mapa que orienta investimentos e políticas públicas. Já a LOA é a tradução anual desse planejamento, detalhando como e onde o dinheiro público será utilizado. Juntos, esses instrumentos evitam decisões improvisadas, asseguram continuidade das ações e dão previsibilidade à gestão.

Audiência pública

Dentro das discussões, a Câmara sediou, no último dia 22, a audiência pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA) referente a 2026-2029, ambos elaborados pela Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão Ciência e Tecnologia (SEPLAG) em conjunto com as demais pastas da administração municipal.

Apresentação

A apresentação foi iniciada pelo O secretário de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia, Thiago Nunes, abriu a apresentação, e reforçou a importância da participação popular. 

— O PPA e a LOA são instrumentos fundamentais para o desenvolvimento da cidade, pois definem onde e como serão aplicados os recursos públicos nos próximos anos. A participação da população é essencial para que o planejamento seja construído de forma democrática e atenda, de fato, às necessidades da comunidade. Por isso, convidamos todos os cidadãos a estarem presentes e contribuírem com suas ideias e propostas — destacou.

O diretor de orçamento, Lucas Carrilho, detalhou como é elaborado o PPA. 

— O ciclo do PPA equivale à elaboração dos projetos administrativos até 2029. A construção desse processo orçamentário é bem extenso e está embasada em parâmetros econômicos nacionais e também por diretrizes, índices de inflação, projeção do salário mínimo, Produto Interno Bruto (PIB) entre outras análises no cenário econômico do país — frisou.

Dados

Já na parte analítica, o diretor de orçamento apresentou as planilhas de Despesas e Receitas calculadas para o exercício de 2026 que prevê um orçamento total de R$ 1.297.000.557,81 bilhão, sendo destacadas as destinações de: R$ 224.100 milhões para o Instituto Diviprev; R$ 34 milhões para a Câmara; R$ 293.611 milhões para Secretaria de Educação o que equivale a 18% do orçamento para a pasta e mais R$ 540 milhões para a Secretária de Saúde equivalentes a 34%.

Além das demais secretarias, a equipe da Seplag destacou que com a grande frente de obras que estão sendo realizadas em Divinópolis, a previsão é que a Secretaria de Obras seja contemplada com R$ 65 milhões.

Responsabilidade e equilíbrio 

Para a vice-prefeita Janete Aparecida (Avante), o orçamento de 2026 foi elaborado com responsabilidade e equilíbrio, respeitando os limites financeiros da administração pública e, ao mesmo tempo, priorizando as áreas essenciais para o bem-estar da população. É natural, segundo ela, que sempre surjam demandas por valores maiores, mas a gestão buscou atender de forma justa e transparente todos os setores.

Para Janete, entre as pastas que recebem maior atenção estão Saúde, Educação, Obras e Assistência Social, que concentram grande parte dos investimentos e refletem diretamente na qualidade de vida dos cidadãos. 

— Nosso compromisso é aplicar cada recurso da melhor forma possível, garantindo eficiência e benefícios concretos para a comunidade — destacou.

Emendas 

Já de Emendas Impositivas é previsto por Lei Federal que seja calculado 2% da Receitas Corrente Líquida de 2024 para planejar o montante disponível dentro do orçamento que será destinado para o envio das emendas impositivas. 

— Para 2026 estamos calculando a quantia de R$ 22.214.399,45 milhões de Emendas Impositivas, que serão distribuídas entre os 17 vereadores, oportunizando que cada parlamentar tenha o montante de R$ 1.306.729,38 milhão os quais 50% desse valor deverá ser destinado obrigatoriamente para a área da Saúde — explicou Thiago Nunes.

Instrumentos  

Para o economista Lázaro Ribeiro, o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são instrumentos fundamentais para a gestão governamental de qualquer cidade. 

— A boa elaboração e execução desses instrumentos permite maior eficiência na aplicação dos recursos públicos, evita desperdícios e assegura transparência para a sociedade. Em outras palavras, é por meio deles que a cidade pode equilibrar planejamento e execução, transformando intenções em resultados — revela o economista.

Participação popular 

O Município abriu um período para a população ter participação efetiva no processo de elaboração da peça, o qual os cidadãos tiveram até o dia 30 de junho para enviar suas sugestões, projetos e demandas que possam ser acopladas ao Plano Plurianual para os próximos quatro anos. Outra novidade nesse PPA foi a inserção dos objetivos da Organização das Nações Unidas (ONU), chamados de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), e para adequação junto ao PPA foi necessário planejar uma estratégia de ODS para cada pasta. 

— Os programas planejados para o PPA 2026-2029 estão adequados com as ODS’s da ONU e foram construídos e planejados especificamente para cada secretaria — acrescentou Nunes.

Para Ribeiro, a participação popular na elaboração do PPA da LOA também é um elemento essencial para fortalecer a democracia e tornar a gestão pública mais transparente e eficiente. Conforme o profissional, esse envolvimento direto ajuda a aproximar o poder público da população, amplia a legitimidade das decisões.

— Ao participar da definição,  a sociedade não apenas exerce um direito, mas também colabora para que o planejamento e o orçamento municipal sejam instrumentos mais eficazes de desenvolvimento econômico e social — finaliza.

Previsão

Ao longo da apresentação, o secretário de planejamento, Thiago Nunes, lembrou que a previsão pode sofrer alterações considerando que em 2026 será um ano político, e há situações orçamentárias em que precisarão ser adequadas com o cenário econômico da época. 

A audiência teve a participação apenas dos vereadores: Israel da Farmácia (Progressistas), Wellington Well (Progressista), Ney Burguer (Novo), Josafá Anderson (Cidadania), Matheus Dias (Avante), Flávio Marra (PRD) e Vitor Costa (PT).