Comissão que fiscaliza contrato da UPA recomenda instauração de processo administrativo

Da Redação

Foi realizada na tarde desta quarta-feira, 10, a primeira reunião pela Comissão de Acompanhamento de Execução Assistencial do Contrato nº 21/2019, firmado entre o Município de Divinópolis e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS), atual administradora da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto.

Após deliberações, concluíram pela recomendação à Secretaria Municipal de Saúde para que instaure processo administrativo objetivando-se a verificação quanto ao atendimento de indicadores técnicos, qualidade do serviço e, sobremaneira, eventuais irregularidades na execução do contrato. Nesse sentido, nos próximos dias deverá ser publicada portaria nomeando os membros que vão conduzir esse processo administrativo.

A Comissão de Acompanhamento de Execução Assistencial do Contrato nº 21/2019 foi constituída por meio do Decreto nº 14.165, de 27 de janeiro de 2021 e é composta pelos seguintes membros: Érico Souki Munayer, (presidente) e diretor de Regulação em Saúde; Sheila Salvino, assessora Administrativa e de Interface Jurídica; Diogo Andrade Vieira, controlador-Geral; Henrique Santos Xavier, contador; Maximilian Menezes Pereira, procurador-geral Adjunto; e Fernando Henrique Costa de Oliveira, assessor Especial do Gabinete do Prefeito.

Além dos membros da Comissão, acompanharam a reunião o secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, a vice-prefeita e secretária municipal de Governo, Janete Aparecida, e o procurador-geral do Município, Leandro Mendes.