Composição do Congresso é decisiva para a governabilidade do presidente

A eleição do presidente da República não garante, por si só, as condições necessárias para governar o país. A aprovação de projetos, a realização de reformas e a execução de políticas públicas dependem também da composição do Congresso Nacional e da articulação entre os partidos. As eleições de 2026 já acontecem no próximo domingo, 4, e a escolha de deputados federais e senadores terá papel importante na definição das condições políticas do próximo governo.

O sistema político brasileiro estabelece atribuições distintas para o Executivo e o Legislativo. Enquanto o presidente da República é responsável por conduzir a administração federal, definir prioridades e coordenar políticas públicas, deputados e senadores participam da elaboração das leis, da discussão do orçamento e da fiscalização do governo.

Para o cientista político Antônio Faraco, a vitória nas urnas assegura ao presidente o direito de governar, mas não garante uma maioria parlamentar para aprovar suas propostas.

— A eleição dá ao presidente o direito de governar, mas não lhe entrega uma maioria pronta na Câmara e no Senado. Ele consegue conduzir a administração, definir prioridades e apresentar propostas. Para transformar boa parte dessas propostas em lei e garantir recursos para executá-las, precisa negociar com os parlamentares. O Congresso pode mudar projetos, rejeitá-los, fiscalizar o governo e derrubar vetos. Por isso, o tamanho da votação presidencial não revela, sozinho, a força que o governo terá depois da posse — destacou.

Dessa forma, a quantidade de votos recebidos por um candidato à Presidência não determina, necessariamente, sua força política após a posse. Como os eleitores escolhem separadamente os representantes do Executivo e do Legislativo, o presidente pode conquistar uma votação expressiva e, ainda assim, encontrar dificuldades para formar uma base de apoio no Congresso.

— O eleitor escolhe separadamente presidente, deputados e senadores. Assim, alguém pode vencer a eleição presidencial com muitos votos e encontrar um Congresso em que seu partido tem poucas cadeiras. Nesse caso, cada proposta importante exige a construção de apoio — afirmou.

Alianças e governabilidade

A necessidade de construir uma maioria parlamentar está relacionada ao presidencialismo de coalizão, modelo característico da política brasileira. Como o partido do presidente geralmente não conquista sozinho a maioria das cadeiras no Congresso, a formação de alianças com outras legendas se torna importante para garantir apoio às propostas do Executivo.

Essas articulações podem envolver a participação de partidos na estrutura do governo e a negociação de prioridades políticas. Quando os interesses dos integrantes da coalizão estão alinhados, a base governista pode contribuir para a aprovação de projetos e para a estabilidade da administração. Por outro lado, divergências entre os partidos podem dificultar as votações e exigir novas negociações. 

De acordo com  Antônio Faraco, os partidos podem participar do governo e influenciar suas prioridades em troca de apoio às propostas presidenciais. 

— Quando a aliança funciona, dá estabilidade e permite aprovar decisões importantes. Quando os interesses dos parceiros se afastam, cada votação exige uma nova negociação, e o governo pode ter de mudar ou adiar seus planos. A influência crescente do Congresso sobre o orçamento também aumentou o peso dos parlamentares nessa relação — explicou.

A construção de uma maioria parlamentar também pode influenciar o cumprimento das promessas apresentadas durante a campanha eleitoral. Para conseguir apoio, o presidente pode precisar modificar propostas, rever prioridades ou adiar iniciativas que dependam de aprovação legislativa.

De acordo com Faraco, a necessidade de negociação pode levar o chefe do Executivo a abrir mão de parte do programa de governo. 

— Ele não precisa abrir mão de tudo, mas dificilmente conseguirá aprovar seu programa exatamente como apresentou na campanha. Quanto mais apoio precisar conquistar, mais terá de escolher o que é essencial para ele e onde aceita ceder — afirma.

Além da aprovação de leis, o Congresso exerce influência sobre o orçamento público. A participação dos parlamentares nas discussões orçamentárias e a apresentação de emendas ampliam o peso do Legislativo na definição da destinação de recursos. Para Faraco, essa influência crescente sobre o orçamento aumentou a importância dos parlamentares nas negociações com o governo federal.

Papel do eleitor

Embora a disputa presidencial concentre grande parte da atenção durante o período eleitoral, a escolha dos representantes do Legislativo também influencia as condições de governabilidade. A composição da Câmara e do Senado pode indicar quais partidos terão maior capacidade de apoiar, modificar ou fazer oposição às propostas do futuro presidente.

Nesse contexto, Faraco destaca a importância de o eleitor conhecer os candidatos aos cargos legislativos, suas propostas e suas posições políticas. Para os parlamentares que buscam a reeleição, o histórico de votações também pode ajudar a compreender sua atuação.

—  O eleitor deveria prestar atenção também em quem está votando para a Câmara e o Senado. Vale conhecer as propostas dos candidatos, ver sua orientação política e, no caso de quem busca a reeleição, conferir como votaram em assuntos importantes. Isso dá uma ideia de quem poderá apoiar as propostas do presidente, quem vai querer mudá-las e quem fará oposição — ressalta.

A formação das bancadas partidárias, entretanto, não determina de maneira definitiva o comportamento dos parlamentares durante o mandato. Mesmo os partidos que integram a base governista podem apresentar divergências em determinadas pautas, enquanto as alianças podem ser modificadas conforme as negociações políticas.

Por isso, a capacidade de articulação do presidente e a relação com os representantes eleitos são fatores importantes para a implementação de seu programa de governo. 

— A composição da Câmara e do Senado influencia diretamente quais promessas presidenciais poderão sair do papel — conclui Faraco.