Congresso retoma trabalhos com oposição em busca de anistia

Da Redação

As atividades parlamentares estão de volta após o recesso parlamentar. Em Brasília, as reuniões são retomadas com pressão da oposição ao governo Lula (PT) em defesa da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Já em Minas, os deputados têm a tarefa de garantir a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para o pagamento da dívida de cerca de R$ 170 bilhões do Estado com a União.

DF

O senador Flávio Bolsonaro (PL) apresentou, nesta semana, um "pacote da paz". Segundo ele, são três projetos que devem pautar a atuação da direita neste segundo semestre. São eles:

A abertura de um processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF); 

A aprovação de uma anistia ampla aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro; 

Fim do foro privilegiado para autoridades.

— Não temos mais condições de evitar esse debate. A anistia é uma prerrogativa do Congresso e precisa ser votada com coragem. Não podemos continuar nos curvando ao medo de que tudo será considerado inconstitucional — afirmou Flávio.

Quem também tem feito coro ao impeachment do ministro do STF é o senador Cleitinho (Republicanos). No entanto, ainda não há sinalização dos presidentes do Senado e da Câmara de que a pauta deva avançar. Até o momento, já são 25 pedidos contra Moraes parados no Congresso.

Outra pauta que aguarda decisão parlamentar é a promessa de campanha do presidente Lula em isentar o Imposto de Renda (IR) de quem ganhar até R$ 5 mil mensais, além de reduzir parcialmente quem recebe até R$ 7 mil.

ALMG

Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), uma das prioridades é assegurar a adesão de Minas Gerais ao Prapag, programa do governo federal que visa reduzir o impacto da dívida do Estado com a União. A proposta elimina os juros mensais caso o governo consiga quitar imediatamente 20% do valor devido, ou seja, cerca de R$ 34 bilhões. Para isso, o trabalho é federalizar ativos mineiros. O prazo para enviar a lista de ativos termina em 30 de outubro, com o processo precisando ser concluído até o fim do ano. 

Atualmente, cinco projetos relacionados ao tema já foram aprovados na Assembleia, incluindo a cessão da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais ( Codemge).

Outro tema que tem gerado críticas é a denúncia de corte de gastos na Polícia Militar (PM). O tópico motivou uma audiência da Comissão de Segurança Pública, presidida por Sargento Rodrigues (PL). O objetivo era apurar o corte no abastecimento de viaturas policiais.

— Tenho recebido centenas de denúncias de policiais militares em todo o Estado relatando que viaturas estão sendo mantidas paradas em ponto base, com restrição de combustível entre 10 e 15 litros por turno e limite de quilometragem entre 30 e 40 km — justificou.

O encontro, que aconteceria ontem, foi remarcado para a próxima terça-feira, 12, devido a ausência justificada dos secretários de Governo (Segov), de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Fazenda (Sefaz). 

 — O assunto aqui é muito grave, complexo e sério, trata-se de uma política pública das mais importantes do Estado, a que cuida dos bens mais valiosos, da liberdade, da vida e da proteção do patrimônio — argumentou.