Correntistas que não sacarem o FGTS devem ficar atentos

Flávio Flora

Surge a primeira preocupação com os saques das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que começam em 10 de março e deixam os órgãos de defesa do consumidor em alerta.

A decisão governamental de liberar a movimentação do FGTS tem a intenção expressa de injetar dinheiro na economia, mas isso pode não ocorrer, se os correntistas da Caixa Econômica Federal ou de outras instituições financeiras não tomarem certas precauções.

 Prática abusiva

 Como se sabe, se o trabalhador não for ao banco receber, o crédito será automaticamente depositado em conta-poupança (no caso da Caixa). Aqueles trabalhadores que optarem pela transferência dos recursos para suas respectivas contas em outras instituições financeiras também devem ficar atentos.

No momento em que os valores do FGTS forem depositados, havendo débitos em aberto, o dinheiro será imediatamente destinado à cobertura das dívidas. Este procedimento do sistema bancário é procedimento ilegal, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, por ser prática abusiva.

A coordenação estadual do Procon alerta os trabalhadores a ficarem atentos. Caso o procedimento ocorra, é necessário buscar o desbloqueio dos valores junto aos bancos. E caso não haja solução espontânea, a reclamação deve ser feita no Procon local.

O Procon estadual orienta ainda que a utilização destes recursos deve ser uma escolha do consumidor, que poderá negociar seus débitos com os bancos, buscando a melhor saída para sua situação financeira.

  Aplicações e dívidas

 O economista Leandro Maia Fernandes, professor da Faculdade de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis de Divinópolis (Faced) considera que o melhor uso desses valores do FGTS é pagar as dívidas e, se estas não existirem, empregar o dinheiro em algum bom investimento.

— Essa liberação dos saques é uma tentativa momentânea do governo de mitigar efeitos da crise econômica. Vai injetar dinheiro no consumo, é certo, mas será como “dar milho aos pombos” — afirmou, lembrando a música do cantor Zé Geraldo.

Na opinião do professor, o investimento mais adequado, considerando que os valores inativos não passem dos R$ 3 mil, é a aquisição de títulos públicos do governo, que podem render entre 11% e 12% ao ano, “bem acima da poupança”. Em sua análise, Leandro Fernandes, também inclui aplicações em Certificados de Depósito Bancário (CDB), cujo rendimento (dependendo da quantia) pode render entre 8% e 11%, e fundos de investimento com renda fixa.

 Datas e horário

 O calendário para os beneficiários do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sacar o saldo de conta inativa até 31 de dezembro de 2015, vai de 10 de março a 31 de julho deste ano. Cerca de R$ 41,4 bilhões estarão disponíveis, segundo cálculos da Caixa Econômica Federal, administradora do Fundo.

 Durante estes meses, as agências da Caixa ficarão abertas para atender os beneficiários do FGTS, nas seguintes datas e horário: 11 de março, 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho, das 9h às 15h.

Mesmo passado o mês do saque, os trabalhadores poderão retirar os recursos até 31 de julho. Quem tem conta de poupança na Caixa terá o saldo depositado automaticamente, mas os que detêm contas correntes precisarão autorizar a operação.

 Poucos com muito

 Estudo feito pelo banco Santander com base em dados do FGTS e outros indicadores econômicos estima que apenas 1,2% das contas inativas (cerca de 100 mil cotistas) têm saldo superior a R$ 17,6 mil que, somados, respondem pela grande parcela de R$ 20 bilhões depositados, praticamente, a metade de todo o saldo. Os outros 94% dos cotistas têm saldo entre zero e R$ 3,5 mil. Somados, esse grupo majoritário de trabalhadores responde pela parcela minoritária de 17% dos depósitos.

Essa grande concentração de recursos na mão de poucos trabalhadores limita o impacto da liberação dos recursos sobre a demanda e o pagamento de dívidas. É como avalia o banco espanhol: "Essa distribuição é ainda mais heterogênea que a observada na renda real. Em 2015, 1% do topo recebeu cerca de 10% do rendimento total do trabalho, Previdência e transferências sociais.".

 Impacto limitado

 Sobre o que fazer com esse dinheiro ou como esses valores, eles retornarão à economia, o referido banco espanhol não acredita que esse grupo de trabalhadores mais rico (com a metade do fundo) vá usar o dinheiro majoritariamente no consumo. Segundo os analistas da instituição, eles parecem menos inclinados a usar os recursos seja para consumo ou redução da dívida. Ao invés disso, parece mais provável que simplesmente direcionem esses recursos para opções mais vantajosas de investimento.

Outra previsão é que o uso do dinheiro das contas inativas do FGTS para pagar dívidas deverá ter efeito "desprezível" sobre o comprometimento da renda e inadimplência. Os especialistas avaliam que a concentração do saldo das contas na mão de poucos trabalhadores (1% tem praticamente 50% do que será liberado) é apontado como causa do impacto “limitado” sobre a demanda de consumo e endividamento.