CPI da Educação lê amanhã relatório

 

Matheus Augusto

A CPI da Educação lê, amanhã, a partir de 8h, no Plenário, o relatório sobre a investigação iniciada em abril. Os membros da comissão rejeitaram, em reunião na manhã de ontem, por quatro votos e uma abstenção, o pedido de líderes de bancadas dos partidos na Câmara para suspender as CPIs durante o período eleitoral. 

Avança

Logo no início da reunião, o vereador Rodrigo Kaboja (PSD) pediu a Josafá pela rejeição do pedido de suspensão temporária. Ao citar o exemplo do Senado, Kaboja argumentou que a solicitação deveria ter sido encaminhada ao presidente da Câmara, Eduardo Print Jr (PSDB), e não ao presidente da comissão.

— Líderes não têm participação nesta CPI. (...) Eu não entendo o porquê deste documento — comentou, apesar de ser um dos vereadores a assinar o documento.

Posteriormente, Kaboja se recusou a votar a questão. 

Quando a suspensão foi colocada em votação, Josafá se declarou favorável à continuidade do trabalho.

— Não vamos aceitar interferência — justificou. 

Requerente da comissão, Ademir Silva (MDB) se manifestou pela apresentação do relatório. Qualquer tentativa contrária serviria apenas para “jogar a sujeira para debaixo do tapete”, afirmou.

— Até agora, cumprimos todos os trâmites direitinho. (...) por que vamos aumentar o prazo da CPI? Por que não podemos conhecer esse relatório? — questionou.

A relatora da CPI, Lohanna França (PV), explicou aos colegas que o relatório está em fase final de elaboração. Na última sexta-feira, a vereadora recebeu a defesa da secretária de Educação (Semed), Andreia Dimas, conteúdo que será levado em consideração no documento. Lohanna classificou o pedido para suspensão temporária da comissão durante o período eleitoral como “escárnio” e “vergonha”.

— Quem discordar do relatório, siga o devido processo legal e faça os apontamentos. Isso é a democracia e faz parte, ninguém precisa concordar comigo — afirmou.

Mesmo integrando o mesmo partido do prefeito Gleidson Azevedo (PSC), Ana Paula do Quintino também votou contra o pedido encaminhado pelo Colégio de Líderes.

— Aqui, ninguém está querendo impedir nada. (...) A gente deve continuar — complementou.

Com quatro votos favoráveis à continuidade e uma abstenção, a suspensão temporária foi negada e o relatório será lido amanhã.

Discussão

Em seguida, os membros da comissão discutiram a possibilidade, posteriormente rejeitada, de adiar a leitura do relatório. Para alguns, o documento deveria ser apresentado internamente antes de ser lido publicamente. Ainda não finalizado, nenhum dos vereadores, com exceção da relatora, tem conhecimento do conteúdo. 

— No meu entendimento, não pode ter leitura antes da gente conhecer o relatório — opinou Kaboja. 

Para ele, a ausência de debate entre os membros, com diálogo para o acréscimo ou retirada de trechos, abre brecha para acusações de “jogo político”, uma vez que Lohanna, a relatora, é candidata a deputada estadual.

— É o relatório da comissão ou só da Lohanna? — pontuou.

O presidente da CPI concordou com a afirmação. 

— Seria imprudente da nossa parte fazer a leitura de um relatório que não temos conhecimento — acrescentou.

Ele sugeriu, portanto, que o relatório fosse apresentado internamente no dia 24 para “nos debruçar sobre ele e fazermos nossas ponderações. E, só depois de assinado pelos cinco membros da CPI, seja lido”. 

Ademir foi contra. 

— Agora vamos ter relatório secreto? — perguntou. 

Ele defendeu a leitura integral do relatório para, apenas então, os membros da comissão sugerirem, caso necessário, alterações.

— Quem for a favor do relatório, já assina com ela [Lohanna], porque a partir desse momento não vai ser mais o relatório da vereadora, mas de quem assinar com ela. E vão ter dez dias para quem quiser apresentar um relatório alternativo ou alguma ressalva. Ninguém é obrigado a concordar com o relatório dela — argumentou.

Nesse momento, a procuradora da Casa, Karoliny de Cássia Faria, que acompanha os trabalhos da comissão desde o início, explicou o processo. Como relatora, escolhida pelos demais membros, cabe a Lohanna elaborar o relatório. 

— O papel dela é traçar uma explicação, resumir o trabalho do que aconteceu dentro do processo e emitir o voto dela. O voto é dela — esclareceu.

Os membros que discordarem das considerações apresentadas pela vereadora podem votar contrário e fundamentar sua decisão. Todas as manifestações serão incluídas, inclusive os votos vencidos. 

— O que vai ser o relatório da comissão serão os posicionamentos com o maior número de votos entre os membros — frisou. 

Após a explicação, definiu-se por manter a previsão inicial, de leitura, amanhã, do relatório. Por fim, Lohanna declarou não entender “tanto medo” e as “tentativas de silenciar a CPI”. Já Josafá citou a importância de concluir a investigação e apresentar os resultados à população.

— O povo não pode ficar no meio desse tiroteio — encerrou.

Solicitação

Assinaram o documento para a suspensão das CPIs durante o período eleitoral: Rodrigo Kaboja (PSD), Ana Paula do Quintino (PSC), Israel da Farmácia (PDT), Flávio Marra (Patriota), Roger Viegas (Republicanos), Eduardo Print Jr (PSDB), Rodyson do Zé Milton (PV), Eduardo Azevedo (PSC) e Ney Burguer (PSB).

O ofício, encaminhado pelo gabinete de Kaboja ao presidente da CPI da Educação, elogia a atuação da comissão, da qual ele próprio faz parte. O texto cita o início do período eleitoral, época em que "é comum que ânimos fiquem mais exaltados". 

— É no intuito de preservar o excelente trabalho que a CPI tem realizado que vimos a vossa excelência solicitar que, como medida de cautela, haja a suspensão dos trabalhos durante 45 dias de campanha eleitoral. Tudo no melhor interesse da lisura e imparcialidade, evitando questionamentos jurídicos e políticos referentes ao digno trabalho já realizado e que ainda será feito — defendem, no documento.

Os vereadores argumentam, ainda, que a CPI ainda seria encerrada dentro do prazo regimental, sem entraves jurídicos. Por fim, eles reforçam o pedido em defesa como medida de cautela e proteção à lisura dos trabalhos da CPI. 

— A sugerida medida prudencial foi tomada pela Presidência do Senado neste ano, no intuito de evitar contaminação política nos trabalhos importantes das CPIs da referida casa — frisam.

Líder do PSB, Ney Burguer assinou o relatório. Ao Agora, ele apontou a medida como preventiva, para evitar o uso político das comissões em andamento.

— A gente, como líder partidário, decidiu isso porque tem vários candidatos que podem tirar proveito disso. Entramos em um acordo comum, os líderes de bancada, e eu assinei. Não podemos prejudicar nem o lado A nem o lado B. 

O parlamentar negou que a decisão tenha influência do Executivo ou demais órgãos ou políticos na tentativa de barrar a divulgação do resultado da CPI da Educação.

— Que seja concluída da melhor maneira possível, mas que nenhum candidato, porque a gente sabe que tem vereador candidatos nas CPIs, tire vantagem sobre isso — defendeu.

Apenas o líder do MDB, Hilton de Aguiar, não assinou o ofício. À reportagem, ele afirmou que, por ter votado favorável à instauração da CPI, mantém a coerência ao defender a conclusão da mesma, independente de ser período eleitoral ou não. 

— Se eu assinei para ter a CPI, como vou assinar para suspender? — refletiu.

Para ele, é preciso dar satisfação ao povo sobre o resultado da investigação. 

— Doa a quem doer. A verdade demora, mas ela vai aparecer. (...) Se existe a CPI, vamos fazer de tudo para a verdade aparecer — justificou. 

Por fim, Hilton citou confiar na seriedade dos membros da comissão.

— Então, não vi motivo nenhum para atrasar a CPI — concluiu.

CPI

A investigação tem Josafá na presidência e Lohanna França (PV) como relatora. Rodrigo Kaboja (PSD), Ademir Silva (MDB) e Ana Paula do Quintino (PSC) atuam como membros. Josafá e Lohanna são candidatos a deputado estadual nesta eleição. 

A abertura da CPI foi solicitada por Ademir Silva para investigar seis processos de adesão a atas de registros por suspeita de “vícios de legalidade ou sobrepreço”. Há suspeita da compra de produtos com valores acima do mercado para se adequar ao percentual mínimo de investimento na Educação. Uma sindicância também foi instaurada pela Prefeitura para apurar possíveis irregularidades, porém ainda não foi concluída.

Durante as oitivas, os servidores da Educação argumentaram que as compras seguiram os processos legais, com a realização de orçamentos e escolha do melhor custo-benefício. A secretaria também definiu as escolhas como técnicas, com base na da demanda das unidades escolares. Outro argumento para o valor pago utilizado foi de que alguns produtos possuem patentes e estão atrelados a cursos de capacitação para uso do material.