Vereador aciona Justiça para suspender leitura de relatório da CPI da Educação

Matheus Augusto

O vereador Diego Espino (PSC) protocolou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), uma ação de investigação judicial eleitoral. Espino pede a suspensão da leitura do relatório elaborado pela relatora da CPI da Educação, Lohanna França (PV), marcada para esta quarta-feira, 24, às 8h, na Câmara. No documento, Diego cita que tanto Lohanna quanto o presidente da comissão, Josafá (Cidadania), são candidatos a deputado estadual. 

Outro argumento é de que os demais membros da comissão têm conhecimento do conteúdo do relatório e, por isso, o mesmo ainda não foi aprovado internamente. Conforme informou Josafá anteriormente, o texto seria lido nesta quarta e, posteriormente, os membros teriam dez dias para apresentar suas discordâncias ou mesmo elaborar um relatório alternativo, que expressasse a conclusão da maioria dos membros da comissão.

— (...) trata-se de uma apresentação pública, com grande cobertura da imprensa, de um relatório que sequer foi aprovado internamente pela referida comissão, não tendo passado pelo juízo dos demais membros. Ou seja, o relatório ganhará grande publicidade e poderá, posteriormente ser rejeitado/modificado pela própria CPI, ou mesmo seja rejeitado pelo Plenário da Câmara, no momento de apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 

oriundo dos trabalhos da Comissão — justifica no pedido.

A petição apresentada por Espino cita que a ausência de discussão interna sobre o conteúdo levanta dúvidas sobre o processo. 

— (...) possui interesses obscuros e questionáveis, especialmente quando se considera que a relatora e o presidente são candidatos e já fizeram da CPI palanque jurídico. Ora, qual o intuito de se fazer todo este trabalho de divulgação de um relatório que ainda não foi aprovado pelo colegiado da CPI? Com qual finalidade será feita uma apresentação com severos contornos midiáticos de um relatório ainda não conclusivo, não votado pelos membros, ainda mais em período eleitoral? — pontua.

Para o vereador, a situação cria um “grande espetáculo”. O autor do pedido também questiona a presença de servidores na Câmara, na segunda-feira, quando a comissão rejeitou o pedido do Colégio de Líderes pela suspensão dos trabalhos de CPIs durante o período eleitoral.

— Trata-se de um grupo em litígio com Executivo Municipal por pleitos salariais, matéria que, em essência, não guarda relação com o escopo da CPI. Quem movimentou este 

grupo? Com qual intuito? Vejamos que tanto o presidente, quanto a relatora, foram recebidos por tais pessoas como “heróis”, um evidente espetáculo protagonizado dentro do plenário da Câmara em período eleitoral, o que favorece a ambos no período — cita.

A situação, expressa o vereador, classifica o “desvirtuamento da atividade da CPI da Educação”. Para ele, há uma tentativa em criar um “espetáculo midiático capaz  de favorecer o presidente e a relatora durante o período eleitoral”. O caso, aponta, “representará imenso benefício midiático aos candidatos citados, capaz de provocar grave desequilíbrio na disputa eleitoral” e “lesão à democracia”.

— Por tudo o que se demonstrou, ficou mais que evidenciado que a “CPI da Educação” acabe por se tornar verdadeiro “palanque eleitoral” para a relatora e o presidente, ambos candidatos, o que não se pode admitir — frisa.

Espino volta a reforçar que o relatório a ser apresentado não é conclusivo, uma vez que ainda não foi apreciado pelos demais membros da comissão. Além disso, defende que a situação produzirá “muitas horas de exposição midiática de dois candidatos a deputado estadual”. 

Ao fim, o vereador solicita, dentre outros pontos, a suspensão da apresentação do relatório, marcada para amanhã, a cassação do registro de candidatura ou, em caso de eleição, do diploma e do mandato de Josafá e Lohanna, bem como a sanção de inelegibilidade por oito anos aos dois membros da CPI por "abusos" na condução dos trabalhos.

“Querem calar a CPI por medo”

A relatora Lohanna França, responsável pela elaboração do relatório a ser lido nesta quarta, usou as redes sociais para se defender. Para ela, o pedido da “tropa de choque do governo” é uma “tentativa clara e tosca de intimidação”.

— A quem interessa esconder o relatório final da CPI? — questiona.

A vereadora explicou que foi eleita pelos demais membros para ocupar a posição de relatora e, em mais de uma oportunidade, colocou o cargo à disposição para caso os colegas que não confiassem em sua isonomia.

— Estão tentando calar a CPI por medo — concluiu.