CPI da Educação: Relatório aponta indícios de formação de cartel entre fornecedoras e cita omissão e negligência de secretaria

Matheus Augusto

A CPI leu, na manhã desta quarta-feira, 24, o relatório elaborado pela vereadora Lohanna França (PV). O texto, que se estende por 144 páginas, aponta os indícios de formação de cartel entre empresas e consórcios participantes das atas aderidas pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Divinópolis. A relatora também cita negligência, omissão e imperícia de determinados servidores e secretarias durante o processo interno de validação das compras. Segundo o comparativo orçamentário levantado pela comissão e apresentado no relatório, R$ 8,5 milhões poderiam ter sido economizados caso fossem consultados outros fornecedores. 

O vereador Rodrigo Kaboja (PSD) antecipou que apresentará, nos próximos dias, um relatório alternativo por discordar do texto apresentou. Ademir Silva (MDB), por outro lado, declarou acompanhar a relatora. Os membros possuem dez dias para manifestar suas discordâncias e, posteriormente, votar o relatório para envio ao Plenário. 

Encaminhamentos

A relatora solicita que toda a documentação colhida seja encaminhada ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Ministério Público Federal, Polícia Civil, Polícia Federal e ao Tribunal de Contas do Estado, além de outras autoridades. 

— (...) devendo os órgãos de controle tomar as providências cabíveis para apurar a extensão das responsabilidades — cita. 

Cartel

Com base no organograma detalhado no relatório, Lohanna aponta indícios de formação de cartel entre as fornecedoras dos produtos comprados.

— O contexto sugere que pode ter havido um prévio mapeamento dos itens a serem vendidos por cada empresa, de forma a todas obterem lucro, com o apoio das demais, em mútua colaboração. (...) Da análise dos procedimentos de adesão apurou-se um padrão de repetição nos quadros societários das empresas, bem como a existência de parentesco entre algumas dessas pessoas — explica.

Trâmite superficial

No âmbito administrativo, o relatório aponta para a omissão na análise do conteúdo das atas aderidas, desde a Secretaria de Educação até os órgãos de controle interno.

— As irregularidades apuradas por esta CPI com indícios de superfaturamento/sobrepreço dos itens adquiridos por meio das atas de registro de preços n. 225/2021, 203/2021, 222/2021, 202/2021, 228/2021, 227/2021 e 231/2021, foram ignoradas pela Segov [Secretaria de Governo], pela Semad [Secretaria de Administração], pela Semed e pela Procuradoria Municipal. A negligência destes agentes públicos ocasionou sérios prejuízos ao erário municipal — avalia.

Os apontamentos completos do relatório, bem como os próximos passos da comissão, serão detalhados pelo Jornal Agora em sua edição impressa de quinta-feira, 25.