Vereador questiona possível alteração no vale-transporte; prefeita nega proposta

A prefeita de Divinópolis, Janete Aparecida (Avante), negou a possibilidade de a Prefeitura substituir o pagamento em dinheiro do auxílio-transporte dos servidores municipais pela disponibilização exclusiva do benefício em cartão Divpass. A manifestação foi publicada nas redes sociais após o vereador Vitor Costa (PT) divulgar um vídeo sobre relatos de preocupação entre funcionários públicos e levantar a hipótese de uma futura mudança na forma de pagamento.

O que motivou o debate

Vitor Costa afirmou ter recebido mensagens de servidores preocupados com a possibilidade de o auxílio-transporte deixar de ser pago diretamente aos trabalhadores e passar a ser disponibilizado exclusivamente no cartão utilizado no transporte coletivo. Segundo o parlamentar, até o momento da gravação, não havia projeto de lei sobre o assunto protocolado na Câmara Municipal.

No vídeo, o vereador explicou que a legislação municipal prevê o pagamento do benefício em dinheiro. Ele citou a Lei nº 6.930, de 2009, e a Lei nº 2.801, de 1990, que, segundo sua explicação, estabelece que a Prefeitura assuma integralmente o custo do transporte, sem o desconto de 6% do salário aplicado aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

— Para poder substituir o pagamento em dinheiro pelo cartão ou para poder começar a descontar os 6%, é necessário fazer a alteração dessa legislação —afirmou.

Conforme o vereador, a mudança dependeria do envio de um projeto de lei pelo Executivo para votação na Câmara.

Costa ressaltou, entretanto, que não havia proposta formal sobre a alteração. A possibilidade foi levantada a partir de informações recebidas de servidores e de sua análise de documentos orçamentários.

Orçamento de 2027

Entre os pontos citados pelo parlamentar está a previsão de R$ 5 milhões, em 2027, na rubrica “Outras Restituições”. Segundo ele, não houve registro de valores nessa rubrica em 2025, enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 previa R$ 1 bilhão, conforme relatado no vídeo.

O vereador afirmou que o aumento previsto para 2027 poderia estar relacionado ao retorno do desconto de 6% dos servidores, mas reconheceu que o valor também poderia ter outra finalidade. A rubrica foi apresentada como um possível indício, e não como confirmação de uma mudança no auxílio-transporte.

Outro ponto mencionado foi a previsão de R$ 8 milhões em subsídios para o consórcio de transporte público na LOA de 2026. De acordo com Costa, a rubrica referente ao transporte público permanece no orçamento de 2027, mas a linha com o valor do subsídio não aparece da mesma forma.

O parlamentar também informou que seu mandato encaminhou, em abril deste ano, um requerimento à Prefeitura solicitando informações sobre o auxílio-transporte. Segundo ele, a iniciativa ocorreu diante de questionamentos sobre a utilização do benefício por servidores que não dependem do transporte coletivo para chegar ao trabalho.

Prefeita nega a possibilidade

Após a publicação do vídeo do vereador, Janete Aparecida divulgou uma manifestação nas redes sociais para negar a existência da proposta. A prefeita classificou como falsa a informação de que o Município deixaria de pagar o auxílio-transporte em dinheiro para substituí-lo por cartões.

— É 100% mentira. Não existe essa possibilidade. Não é agora. Não existe essa possibilidade dentro do meu mandato — declarou.

Janete afirmou ainda que uma alteração desse tipo dependeria de iniciativa do Executivo. Segundo ela, a única proposta relacionada a cartões de transporte encaminhada pelo Município é destinada a estudantes carentes do ensino médio que precisam utilizar ônibus para chegar à escola.

A prefeita citou como exemplos estudantes que moram nos bairros Copacabana, Elizabeth Nogueira, São Simão e Frei Galvão e que não têm condições de pagar pelo deslocamento. Conforme explicou, a proposta prevê a concessão de cartões gratuitos por meio da assistência social, caso a legislação seja aprovada.