Débitos com o INSS atingem R$ 452 bilhões na dívida ativa

Flávio Flora

 Mais que a PEC 55, do teto para os gastos públicos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 287 – reforma da Previdência Social – tornou-se assunto de interesse popular nacional, envolvendo protestos e mobilizações por todo o território brasileiro contra as mudanças propostas pelo governo Temer. O mais novo elemento das razões contrárias são as dívidas do setor privado para com a Previdência e a sonegação de impostos. 

 Dívida ativa 

 A cobrança de dívidas previdenciárias foi tema de audiência pública esta semana. Na reunião da Comissão Especial da Previdência, a procuradora da Fazenda Anelise Lenzi, diretora do Departamento de Gestão da Dívida Ativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), afirmou que os débitos previdenciários inscritos na dívida ativa atingem R$ 452 bilhões, montante que cresce a uma média de 15% ao ano. O valor refere-se a contribuições previdenciárias não pagas por empresas ou pessoas físicas. 

Na análise de Lenzi, esse estoque é suficiente para cobrir três vezes o rombo da Previdência, que chegou a R$ 149,7 bilhões em 2016. A procuradora, destaca ainda que 70% da dívida ativa da União, considerando os estoques previdenciário e não previdenciário, está nas mãos de menos de 1% dos devedores, o que significa que menos de 12 mil pessoas físicas e jurídicas devem aproximadamente R$ 1 trilhão aos cofres públicos. 

 Relator devedor 

 Uma representação na Corregedoria da Câmara Federal, pedindo o afastamento do deputado Arthur Maia (PPS-BA) da relatoria da PEC 287, reforçou o assunto na pauta de questionamentos. O deputado baiano estaria comprometido para a função por ser sócio de uma empresa distribuidora de combustíveis que tem, uma dívida de R$ 151,9 mil com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Outro motivo seria o fato de o relator ter recebido R$ 300 mil de empresas de previdência privada na campanha de 2014, segundo dados apresentados pelo deputado Robinson Almeida (PT-BA) para justificar o afastamento. 

 Mesmo estando inscrita na lista de devedores do INSS, a situação da empresa é regular, segundo Maia, pois vem pagando o parcelamento em dia, portanto, “está adimplente com a Previdência”. Sobre as doações eleitorais, o relator já disse, no mês passado, que foram legais e não vê “qualquer tipo de interesse conflitante que possa surgir a partir daí”. 

Enquanto a questão corre na Corregedoria da Câmara, Arthur Maia afirmou que concluirá o parecer sobre a reforma na primeira semana de abril. O atraso está se dando devido a realização de novas audiências públicas, que ainda devem ocorrer até o final do mês. Ontem, às 18h30, venceu o prazo dado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a apresentação de emendas. 

 Aposentados e pensionistas 

 Segundo informações do Ministério da Previdência Social, o Brasil possui 19,2 milhões de aposentados, dentre os quais 12,2 milhões (63%) recebem apenas um salário mínimo.  

 Um levantamento do jornal Valor Econômico, publicado em fevereiro passado, indica que existem 7,41 milhões de pensionistas, cerca de 55% dos quais, ganham hoje até um salário mínimo. 

De acordo com as regras propostas pelo governo Temer, ao se aposentar com os requisitos mínimos previstos na reforma – 65 anos de idade para homens e mulheres, e 25 anos de contribuição – o trabalhador só terá direito a 76% do valor médio sobre o qual contribuiu ao longo da carreira. Para atingir os 100%, terá de trabalhar por 49 anos.