Defesa de Vorcaro pede revogação da prisão e cita indefinição no STF

A defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, pediu nesta sexta-feira, 18, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a revogação da prisão preventiva do empresário. Como alternativa, os advogados solicitam a substituição da prisão por medidas cautelares menos severas, como monitoramento eletrônico, recolhimento domiciliar, entrega do passaporte e proibição de deixar o país.

Vorcaro está preso desde 4 de março, no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas relacionadas ao Banco Master. Segundo a defesa, ele completou 180 dias de prisão em 31 de agosto e o prazo para uma nova revisão da medida teria vencido sem uma decisão sobre a necessidade de manutenção da custódia. A legislação prevê a reavaliação periódica da prisão preventiva a cada 90 dias, embora o vencimento desse período não resulte automaticamente na soltura.

Impasse no Supremo

Um dos principais argumentos apresentados pelos advogados é a atual indefinição sobre quem deve conduzir os processos relacionados ao caso Master. Os procedimentos foram encaminhados à Presidência do STF, enquanto a Corte discute questões envolvendo a relatoria e a competência para conduzir as investigações.

Na sessão do plenário realizada na terça-feira (15), o STF começou a analisar a questão, mas o julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Para a defesa, a indefinição não poderia servir como justificativa para prolongar a prisão preventiva de Vorcaro.

Os advogados também sustentam que o empresário está preso há seis meses sem denúncia formal. A defesa afirma ainda que Vorcaro teve o patrimônio bloqueado, está afastado da administração do Banco Master e teria demonstrado disposição para colaborar com as investigações.

Caso Fachin rejeite o pedido, a defesa avalia recorrer ao plenário do Supremo para tentar obter a liberdade do ex-banqueiro.