Deputados federais podem passar a acumular salário e aposentadoria

Da Redação

Um deputado federal, ao se enquadrar nos critérios de aposentadoria, precisa tomar uma decisão: receber a aposentadoria ou salário. Essa realidade pode mudar, através de um projeto de lei proposto pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. A mudança sugerida pelo presidente Hugo Motta (Republicanos) autoriza os parlamentares a receber o salário e a previdência parlamentar. 

Conforme a regra atual do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), é preciso ter 60 anos de idade e completar 35 anos de contribuição à Previdência. 

Mudança

O texto revoga o Artigo 10 da Lei 9.506/97.

— Não é devido o pagamento dos proventos da aposentadoria a que se refere esta Lei enquanto o beneficiário estiver investido em mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, salvo quando optar por este benefício, renunciando à remuneração do cargo — altera a proposta. 

Um dos argumentos é de que a medida cria um tratamento desigual com outros regimes previdenciários. Pelo atual modelo, o parlamentar precisa abrir mão do salário para receber a aposentadoria parlamentar. 

— Além de inconstitucional, a regra em vigor desestimula a continuidade da participação política de cidadãos que já cumpriram integralmente os requisitos legais para a aposentadoria e segue contribuindo para o regime. Ao afastar, sem justificativa legítima, a possibilidade de percepção simultânea de benefícios legalmente adquiridos, o artigo 10 representa um obstáculo à livre atuação parlamentar e ao pleno exercício da cidadania — justifica a Mesa Diretora.

O salário de um deputado federal é de R$ 46.366,19. A proposta é assinada por Hugo e pelos representantes do PT, PL, União Brasil, PP e PSD na Mesa Diretora — o MDB não assinou.

O projeto ainda não entrou em trâmite. 

Impacto

Não há estudo sobre o impacto financeiro da medida. A estimativa é que cerca de dez deputados federais atuais teriam direito à previdência parlamentar. Atualmente, a Câmara paga a aposentadoria de 380 deputados.