Deputados se preocupam com a destinação de recursos da saúde

Da Redação

Dentro do “Assembleia Fiscaliza”, na manhã desta quarta-feira,4, foi a vez do secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, participar do 1º ciclo de reuniões da Prestação de Contas do Governo de 2025, iniciativa do Legislativo mineiro para monitorar a execução das políticas públicas.

Entre os diversos questionamentos apresentados pelos parlamentares durante a reunião, organizada pelas Comissões de Saúde e Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer, recebeu destaque a preocupação com a destinação final de recursos públicos direcionados à saúde.

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Arlen Santiago (Avante), e os deputados Doutor Wilson Batista (PSD), Dr. Maurício (Novo), Arnaldo Silva (União) e Enes Cândido (Republicanos) abordaram o fluxo de recursos do programa “Valora Minas” e da política “Opera Mais, Minas Gerais”, além das próprias emendas parlamentares.

O “Valora Minas” prevê repasses para hospitais com base em resultados e desempenho, enquanto o “Opera Mais, Minas Gerais” tem o objetivo de ampliar o acesso da população a cirurgias eletivas, por meio da complementação, com recursos do Estado para hospitais e municípios, dos valores encaminhados pelo governo federal para o financiamento dos procedimentos.

Arlen Santiago, Doutor Wilson Batista e Dr. Maurício demandaram a desvinculação das verbas utilizadas para o pagamento de profissionais de saúde do montante recebido por prefeituras e hospitais. Isso porque, segundo eles, fica a cargo dos gestores responsáveis pelos recursos definir como serão empregados, de forma que, na escala de prioridades, o médico muitas vezes não sabe como vai receber nem quando.

Enes Cândido e Arnaldo Silva também comentaram a dependência da gestão dos municípios para que um paciente tenha acesso a cirurgias ou para que recursos repassados por parlamentares a entidades como Santas Casas, hospitais filantrópicos e Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) cheguem ao destino final.

Déficit de pessoal

Beatriz Cerqueira e Lucas Lasmar (Rede) também ressaltaram a falta de pessoal na área de saúde, que seria de mais de 2 mil servidores apenas na Fundação Hospitalar do Estado (Fhemig). O secretário ponderou que não é possível contratar todo o déficit, com a limitação do número total de servidores equivalente ao quadro de setembro de 2015, data em que o Estado ultrapassou os limites com gasto com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Lucas Lasmar ainda apresentou uma série de críticas à situação atual dos serviços de saúde em Minas. Ele citou filas de espera nos corredores de hospitais, leitos fechados, falta de materiais e insumos.

Fábio Baccheretti argumentou que o atual governo herdou equipamentos em muito pior estado e que vem realizando avanços importantes, como no Hospital Júlia Kubitschek, que tinha mais de mil inconformidades e hoje é referência no cuidado de doenças respiratórias.

Hospitais regionais

O deputado Noraldino Júnior (PSB) cobrou o apoio do secretário no reaproveitamento da estrutura parcialmente construída para ser o Hospital Regional de Juiz de Fora (Zona da Mata) como nova sede do Pronto-Socorro Municipal. A paralisação das obras da unidade e a demora na instalação de outros seis instituições similares também foi criticada por Leleco Pimentel (PT).

Em resposta, Fábio Baccheretti disse que a obra foi mal executada e está praticamente condenada. Ele ponderou, no entanto, que o cronograma de obras dos hospitais regionais segue sendo cumprido, com exceção de Juiz de Fora e de Conselheiro Lafaiete (Região Central), devido a entraves na licitação.

Políticas de saúde

Na sua apresentação aos deputados, o secretário Fábio Baccheretti ressaltou a execução financeira crescente da Secretaria de Saúde, que saltou de R$ 4,6 bilhões em 2014 para R$ 11,9 bilhões em 2024. Segundo ele, neste ano, já foram executados R$ 6,7 bilhões, mais da metade da estimativa do mínimo constitucional, de R$ 11,2 bilhões.

Entre as ações e políticas de saúde, o secretário focou nas cerca de 1 milhão de cirurgias eletivas realizadas, em 2024, pelo “Opera Mais, Minas Gerais”, na expansão das Unidades Básicas de Saúde (623 novas) e dos serviços de hemodiálise, elogiada pelos deputados Dr. Maurício e Roberto Andrade (PRD), e no programa de triagem neonatal, com o rastreamento de 60 doenças em 1,1 mil testes diários.

A cobertura vacinal, acima da média do País, e as ações emergenciais diante da alta significativa de quadros de síndrome respiratória aguda grave, com a ampliação de leitos e adiantamento de recursos a municípios, também foram destacadas pelo secretário.

Os deputados Antonio Carlos Arantes (PL) e Adriano Alvarenga (PP) elogiaram a gestão de Fábio Baccheretti à frente da pasta, tendo em vista os desafios orçamentários enfrentados pelo Estado.