Prefeitura revoga afastamento e conselheiras tutelares reassumem

Lucas Maciel

Após meses de impasse, polêmicas e decisões judiciais ignoradas, a situação das conselheiras tutelares afastadas em Divinópolis ganha um novo — e possivelmente definitivo — capítulo. A Prefeitura publicou um decreto que oficializa o retorno das titulares aos cargos e encerra, ao menos formalmente, o conturbado episódio

O caso teve início em 2024, com o afastamento de quatro delas acusadas de abuso de poder e improbidade. A medida foi tomada com base em uma sindicância aberta pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Mesmo após decisão favorável do Tribunal de Justiça, as conselheiras encontraram resistência para reassumir suas funções, o que motivou investigação do Ministério Público.

Agora, com o Decreto nº 16.693/25, a Prefeitura reconhece o retorno das titulares desde 1º de abril e afasta as suplentes que haviam sido nomeadas durante o período de suspensão. A decisão acontece após o arquivamento da sindicância por falta de provas e pode representar o fim de uma longa disputa política e institucional em torno do caso.

Entenda

Foi publicado pelo Município dia 13 de maio, o Decreto nº 16.693/25, que cancela o decreto anterior, de 20 de março, e confirma oficialmente o retorno de quatro conselheiras tutelares aos seus cargos. Segundo o novo decreto, elas voltaram ao trabalho no dia 1º de abril de 2025.

O texto explica que houve uma decisão judicial permitindo esse retorno. Apesar de haver dúvidas sobre se a decisão deveria ser cumprida imediatamente ou não, como as conselheiras voltaram às atividades, a Prefeitura decidiu formalizar a situação por meio do novo decreto.

— Levando-se em conta que, de fato, as conselheiras tutelares outrora afastadas, por força da decisão judicial exarada nos autos da ação civil pública, apresentaram-se para retomada das atividades funcionais correspondentes ao cargo honorífico de conselheiro(a) tutelar e, assim, consolidou-se termo final da suspensão cautelar, a reclamar pela emissão de ato administrativo capaz de formalizar tal fato, para os devidos fins — dispôs.

Além disso, o decreto também afasta as quatro suplentes que estavam ocupando os cargos temporariamente desde o afastamento das titulares. O novo texto foi assinado eletronicamente pelo prefeito Gleidson Azevedo (Novo), pelo secretário de Governo, Matheus Tavares, e pelo procurador-geral do município, Leandro Luiz Mendes. 

Embora tenha sido publicado em 13 de maio, o decreto passa a valer oficialmente a partir do dia 14 de maio de 2025, com reconhecimento retroativo do retorno das titulares ao trabalho desde 1º de abril.

Arquivamento 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Divinópolis decidiu, no início de maio, pelo arquivamento do processo de sindicância que investigava duas das conselheiras tutelares. 

Após uma análise detalhada das denúncias feitas contra as profissionais, a conclusão foi de que não havia elementos suficientes para comprovar qualquer irregularidade ou desvio de conduta.

— Após apuração dos fatos citados nas denúncias, não se constatou irregularidades ou desvio funcional na conduta das conselheiras — diz o documento.

A decisão foi tomada após meses de investigação e foi formalizada na última sexta-feira, 9, durante uma reunião extraordinária do CMDCA. A comissão que conduziu a sindicância analisou as denúncias e concluiu que as acusações não apresentaram provas suficientes para justificar qualquer punição. 

— Não foram identificados elementos que caracterizem infrações éticas ou disciplinares nos termos da legislação vigente — finalizou. 

Com isso, o caso foi encerrado e o processo arquivado, sem que fossem identificadas infrações éticas ou disciplinares.

No entanto, a Prefeitura de Divinópolis decidiu, em 16 de abril, encerrar as investigações. A partir da data, e tratar os desdobramentos do caso de forma individual, com base nos relatórios finais da comissão responsável — que foram apresentados na última sexta-feira. 

Relembre

A polêmica começou em outubro de 2024, quando uma sindicância foi aberta para investigar denúncias contra quatro integrantes do Conselho Tutelar. Em dezembro, o CMDCA decidiu pelo afastamento das conselheiras, sob acusações de abuso de poder, prevaricação e improbidade administrativa, alegando que as condutas delas prejudicaram o funcionamento do órgão.

As conselheiras negaram as acusações e disseram que o afastamento foi arbitrário e sem base legal. Mesmo com uma decisão do Tribunal de Justiça, em fevereiro de 2025, determinando a reintegração delas — já que o afastamento excedia os 30 dias permitidos sem processo disciplinar —, a ordem não foi cumprida. Elas foram impedidas de voltar ao trabalho, com a justificativa de que a decisão estaria equivocada e de que as suplentes já estavam nomeadas.

Diante disso, o Ministério Público abriu uma investigação em abril para apurar possível descumprimento da decisão judicial e prática de prevaricação. O assunto continuou em alta, até o arquivamento da sindicância, no início de maio, e o decreto para retorno das profissionais.