Alexandre de Moraes decreta prisão de Carla Zambelli após deputada deixar o país

Da Redação

Em decisão publicada nesta quarta-feira, 4, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decretou a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que anunciou ter deixado o Brasil. A ordem judicial inclui ainda o bloqueio de seus passaportes — inclusive o diplomático —, do salário como parlamentar e de quaisquer verbas de gabinete pagas pela Câmara dos Deputados.

A medida visa assegurar o pagamento das multas impostas pela condenação de Zambelli por sua participação na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021. Na ocasião, a deputada, então candidata, acessou irregularmente dados de processos judiciais para embasar críticas públicas.

Em redes sociais, Zambelli afirmou ter viajado para o exterior, mas não especificou o destino. A defesa da parlamentar alega que a decisão de Moraes é "política" e que recorrerá judicialmente. O caso reacende debates sobre a responsabilidade de autoridades perante a Justiça e a aplicação de penas a crimes digitais.

A Câmara foi notificada para suspender os repasses financeiros ligados ao mandato da deputada. Caso não cumpria a ordem, a Mesa Diretora da Casa poderá responder por descumprimento de decisão judicial.

Especialistas em Direito Constitucional avaliam que, se Zambelli não retornar ao Brasil, o STF poderá requisitar sua prisão internacional por meio de cooperação jurídica com outros países. O Ministério Público Federal (MPF) já sinalizou que pode acionar a Interpol caso a parlamentar permaneça foragida.