Descrença

A manhã de ontem foi de indignação na Praça Sete de Setembro, no coração de Belo Horizonte. Integrantes do Conselho Tutelar ocuparam o espaço público para protestar contra a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos em Indianópolis. As faixas eram diretas: “Criança não consente, criança não escolhe. Criança deve ser protegida.” Não é preciso ser especialista em Direito, tampouco profundo conhecedor do ordenamento jurídico brasileiro, para compreender a gravidade do caso. A legislação é clara ao reconhecer a vulnerabilidade absoluta de menores de 14 anos. O que está em jogo não é uma interpretação sofisticada da norma — é o princípio elementar da proteção integral à infância. Decisões judiciais precisam ser respeitadas. Mas também podem e devem ser debatidas. A pergunta que inquieta é inevitável: quantas decisões semelhantes podem ter passado despercebidas? Quantos casos seguem silenciados, sufocados pelo medo, pela vergonha ou pela descrença nas instituições? Se entendimentos como esse prevalecerem, o risco não é apenas jurídico, é civilizatório.

No colegiado

Além das manifestações de autoridades, políticos e da população, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) segue incansável para o cancelamento da decisão. O órgão anunciou ontem à tarde, que apresentará novos embargos de declaração para garantir que a condenação seja confirmada por decisão colegiada. Embora a decisão monocrática (proferida por apenas um magistrado) desta quarta-feira tenha restabelecido as penas de nove anos e quatro meses de reclusão para cada réu, a instituição avalia que o procedimento processual precisa de ajustes para evitar futuras anulações. O restabelecimento da sentença ocorreu após o MP questionar acórdão anterior que havia absolvido o suspeito e a mãe da menina. O caso está em segredo de Justiça. O novo  recurso visa garantir uma decisão que seja substancialmente e também processualmente válida. E ainda: que definitivamente não sirva de exemplo para outras decisões equivocadas. É o que se espera.

Cabo de guerra

No tabuleiro político, o ano eleitoral ganha contornos cada vez mais nítidos. Pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada ontem aponta que o senador Flávio Bolsonaro (PL) empatou, em um eventual segundo turno, com o presidente Lula (PT). Flávio tenta ampliar o eleitorado herdado do pai, buscando suavizar a imagem de extrema direita frequentemente associada à família. O movimento é claro: deslocar-se em direção ao centro, adotar um discurso mais moderado. E, pelo visto, a estratégia começa a surtir efeito. Em Minas Gerais, tradicional fiel da balança nas disputas nacionais, o palco também promete ser animado. Flávio acena ao senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) para fortalecer sua agenda em solo mineiro. Do outro lado, Lula tenta convencer o senador Rodrigo Pacheco (PSD) a disputar o governo estadual. Flutuando entre esses dois polos, o vice-governador Mateus Simões intensifica sua presença no interior, rodando o estado e buscando consolidar seu nome como alternativa viável. Minas, mais uma vez, pode se tornar o grande laboratório político do país. Quem vai vencer? Essa resposta não pertence aos institutos de pesquisa, nem às articulações de bastidores: pertence ao eleitor, soberano na urna.

‘Penduricalhos’

Sancionado ontem pelo presidente Lula (PT) sancionou o projeto que reajusta os salários de servidores da Câmara dos Deputados, mas vetou dispositivos que poderiam permitir pagamentos acima do teto do funcionalismo público. A proposta atualiza vencimentos de servidores efetivos, ocupantes de cargos comissionados e secretários parlamentares. O texto também cria uma nova gratificação e prevê reajustes progressivos a partir do próximo ano. No entanto, o trecho que ampliava as chamadas verbas indenizatórias — conhecidas como “penduricalhos” — foi vetado pelo presidente, justamente para evitar que a remuneração final ultrapassasse o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19, valor equivalente ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto estabelece aumento salarial entre 8% e 9%, seguindo parâmetros semelhantes aos aplicados aos servidores do Executivo e do Judiciário. Porém, contudo, todavia,  sempre tem “uma coisa a mais”. Foi criada a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que poderá variar de 40% a 100% sobre o vencimento básico, tanto para servidores da Câmara quanto do Senado Federal. Sem mais.