Divinópolis cria programa para contratar vagas em creches privadas

Segundo a Prefeitura de Divinópolis, a prefeita Janete Aparecida assinou a Lei nº 9.755/2026, veiculada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros na quinta-feira, 10 de setembro de 2026. A medida formaliza a criação do Programa Municipal de Berçário e Creche em Tempo Integral, voltado ao aumento da oferta de atendimento infantil na cidade.

Com essa legislação, o município poderá obter postos de atendimento suplementares em estabelecimentos particulares legalizados. A ação é destinada a residentes do município de 6 meses até 2 anos, 11 meses e 29 dias inscritos na Central Municipal de Vagas que não conseguiram inserção nas unidades da prefeitura. O objetivo é reduzir a lista de espera e priorizar grupos de maior vulnerabilidade social, sem substituir as estruturas públicas existentes.

A responsabilidade de gerenciar, inspecionar as instituições e custear o programa será da Secretaria Municipal de Educação (Semed). As informações de pagamentos e atendimentos ficarão disponíveis no Portal da Transparência. A execução depende de regulamentação futura e não exige novos cadastros das famílias no momento.

Fonte: Prefeitura de Divinópolis — comunicado oficial.