Divinópolis recebe Selo Ouro em transparência pública e integra lista das melhores de MG

Lucas Maciel

Divinópolis se destacou entre os municípios mineiros ao receber o Selo Ouro de Qualidade em Transparência Pública, referente ao ciclo 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A certificação é concedida às instituições que atendem a uma série de critérios técnicos relacionados à divulgação de informações públicas, acesso a dados orçamentários e funcionamento dos portais da transparência, reconhecendo esforços consistentes para garantir que a população tenha acesso claro e completo aos dados da administração pública.

No município, tanto a Prefeitura quanto a Câmara Municipal foram premiadas, consolidando Divinópolis como referência estadual em boas práticas de governança e prestação de contas à sociedade. O PNTP é coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e avalia portais da transparência de órgãos públicos em todo o país, considerando mais de 130 critérios técnicos.

A entrega da certificação ocorreu nesta segunda-feira (23/02), em cerimônia realizada na sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em Belo Horizonte, reunindo representantes de diversos municípios, órgãos estaduais e instituições de controle.

Avaliação detalhada

Entre os pontos analisados pelo PNTP estão a divulgação de dados orçamentários e financeiros, informações sobre licitações e contratos, estrutura administrativa, remuneração de agentes públicos, legislação municipal e facilidade de navegação nos portais oficiais.

Em Minas Gerais, 1.581 das 1.712 unidades gestoras participaram da autoavaliação, o que representa 92,35% de adesão. Foram avaliadas 797 prefeituras e 778 câmaras municipais, além dos poderes estaduais e órgãos autônomos. Nesta edição, 63 instituições receberam certificação, distribuídas nos níveis Diamante, Ouro e Prata.

A avaliação estadual foi conduzida pela 2ª Coordenadoria de Auditoria dos Municípios do TCEMG, com validação posterior da Atricon. O processo considerou critérios rigorosos para medir não apenas a presença de informações, mas a qualidade e a clareza dos dados apresentados, reforçando o papel do controle social na administração pública.

Durante a cerimônia, o presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, enfatizou que a transparência deve ser entendida como uma prática permanente, não apenas como cumprimento formal de exigências legais.

— Não celebramos apenas portais bem estruturados ou indicadores atendidos. Reconhecemos o compromisso real de abrir as portas da administração pública e garantir ao cidadão o direito de acompanhar e entender a gestão — afirmou.

Reconhecimento

No caso de Divinópolis, a Prefeitura recebeu o Selo Ouro, resultado de um trabalho técnico das equipes responsáveis pela organização e atualização das informações públicas. O secretário municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia, Thiago Nunes, destacou que a certificação reflete planejamento, organização e investimentos em governança.

— O Selo Ouro demonstra que Divinópolis está alinhada às melhores práticas nacionais de transparência. Transparência não é apenas uma obrigação legal; é uma escolha de gestão — declarou.

O prefeito Gleidson Azevedo (Novo) também comentou o reconhecimento durante a solenidade, reforçando o compromisso da administração com a clareza, responsabilidade e respeito ao dinheiro público.

— Receber o Selo Ouro do Tribunal de Contas é a confirmação de que estamos no caminho certo. Nosso compromisso sempre foi governar com clareza, responsabilidade e respeito ao dinheiro público — afirmou.

Nas redes sociais, o prefeito adotou um tom mais enfático sobre a premiação.

— Eu tenho certeza que esse vídeo não vai viralizar, porque o que viraliza na gestão pública é corrupção. Mas Divinópolis está aqui recebendo troféu de qualidade e transparência. Eu sou um dos prefeitos que mais foi denunciado aqui no Tribunal de Contas pela oposição. Hoje estou dando a resposta: Divinópolis é ouro — destacou.

Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Divinópolis também recebeu reconhecimento pelo trabalho desenvolvido para garantir a transparência e a correta divulgação de informações públicas. A instituição foi representada na cerimônia pelo presidente Israel da Farmácia (PP) e pela controladora Rosângela Santos.

O presidente do Legislativo ressaltou que a conquista reflete um esforço coletivo e contínuo das equipes.

— Essa conquista é resultado de um trabalho coletivo e responsável. O reconhecimento reforça nosso compromisso com uma gestão cada vez mais ética, eficiente e transparente — afirmou Israel da Farmácia.

Transparência

Segundo o TCEMG, o PNTP busca estimular a melhoria contínua dos portais da transparência, padronizar a forma como os dados são disponibilizados e fortalecer os mecanismos de controle social, garantindo que a população tenha acesso completo às informações públicas.

— Cada conquista aqui celebrada demonstra que a transparência é um esforço compartilhado, que exige responsabilidade institucional e visão de futuro — explicou Durval Ângelo durante a cerimônia.

A certificação reforça a importância de que órgãos públicos disponibilizem informações claras e acessíveis, promovendo confiança, controle social e participação cidadã.

A lista completa das instituições certificadas no ciclo 2025 está disponível nos canais oficiais do tribunal.