Divinópolis terá novo mutirão de reconhecimento paternal

Da Redação

O mutirão “Direito a Ter Pai” chega à sua 12ª edição, incluindo com ação em Divinópolis. As inscrições, já abertas, terminam em 27 de setembro. A iniciativa extrajudicial é realizada anualmente pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) com o objetivo de garantir o direito à paternidade/maternidade e fomentar a estruturação da família.   

O mutirão será realizado de forma simultânea no dia 11 de outubro.

Serviços 

Além de exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, também será possível fazer reconhecimento de filiação socioafetiva, que é o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo biológico entre as pessoas.  O reconhecimento do parentesco socioafetivo produz os mesmos efeitos pessoais e patrimoniais do parentesco biológico, tanto para os pais, quanto para filhas e filhos. 

Solução extrajudicial  

Para contemplar os desdobramentos jurídicos que envolvem a relação de pais com filhas e filhos, nesta edição serão disponibilizados mais serviços para a população.  Demandas de pensão alimentícia, revisional de alimentos, direito de convivência, guarda e investigação de paternidade também poderão ser resolvidas. 

— A intenção é fomentar o efetivo exercício e a consciência da paternidade ativa, além de garantir direitos — informou o órgão. 

De 2020 a 2023, o percentual de registros sem paternidade em Minas Gerais se manteve bem próximo, com uma média de 4,72% dos nascimentos.  Em comparação com a média dos últimos anos, os números revelam ligeiro aumento em 2024. Nos oito primeiros meses deste ano, 8.187 crianças mineiras foram registradas apenas com o nome da mãe, representando 5,25% do total de registros de nascimento. Os dados são do Portal da Transparência, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen). 

O número de crianças sem o nome do pai no registro já foi pior. Em 2016, por exemplo, o percentual de crianças registradas no nascimento apenas com o nome da mãe em Minas Gerais era de 9,72%. 

— Medidas que visavam facilitar o registro e campanhas de conscientização da população, como o mutirão da Defensoria Pública mineira, colaboraram para que o número de crianças sem os nomes dos pais no registro começasse a cair — avalia a Defensoria. 

Direitos 

O registro do nome do pai ou da mãe na Certidão de Nascimento é um direito garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

— É importante que pais e mães tenham consciência de que registrar o nome do pai na certidão é um direito da criança e do adulto que possibilita uma série de benefícios e exercício de direitos, como pensão alimentícia, herança, inclusão em plano de saúde, previdência; além de contribuir para o bom desenvolvimento psicológico e social das filhas e filhos — reforça. 

Confira os documentos necessários: 

– Certidão de Nascimento daquele que pretende ser reconhecido sem o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento (nas situações em que as demandas pretendidas forem sobre guarda, convivência, alimentos etc, a certidão poderá constar o nome do genitor) 

– Documento pessoal com foto;   

– Comprovante de endereço;  

– Documento pessoal do representante legal, no caso de requerente criança ou adolescente;  

– Nome, número de telefone e endereço do suposto pai. 

Nos casos em que será necessário o exame de DNA, a coleta será realizada nas próprias Unidades da Defensoria Pública no dia do mutirão.