Eleição do Conselho Tutelar pode ser anulada em 3 cidades

 

Bruno Bueno

A eleição dos Conselhos Tutelares, realizada neste domingo em todos os municípios do Brasil, pode ser anulada em três deles, em Minas Gerais, um é Oliveira, importante cidade da região Centro-Oeste. Uma denúncia colocou em risco a legitimidade da disputa, no município localizado a 73 km de Divinópolis.

De acordo com uma das fiscais que participaram do processo, o marido de uma candidata eleita realizou boca de urna em um dos locais de votação e também nos arredores. A prática é proibida perante a resolução que delibera as eleições. 

Entenda

Vídeos gravados pela fiscal e obtidos pela reportagem mostram um homem entregando papel com o número da candidata na fila do local de votação. De acordo com a denunciante, ele é marido de Meyre de Carvalho Benoni Coelho, candidata eleita na disputa em Oliveira.

A prática é proibida na Resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que organizou a eleição.

— No dia da eleição, é vedado aos candidatos: (...) qualquer tipo de propaganda eleitoral, inclusive boca de urna — consta o documento.

O Agora conseguiu contato com a candidata eleita por telefone. Questionada, ela preferiu não comentar a situação. 

Denúncia

A fiscal que presenciou o caso registrou Boletim de Ocorrência com policiais militares que estavam na Escola Estadual José Maria Lobato. O documento afirma que Jeferson Costa Coelho, marido de Meyre, estava distribuindo material de propaganda para pessoas que chegavam na escola para votar.

Testemunhas que estão no BO confirmaram a versão da fiscal. De acordo com a PM, o homem não foi localizado até o encerramento da votação. 

Depoimento

O Agora conversou com exclusividade com a fiscal que presenciou o ocorrido. Ela relatou que seu pai participou da disputa e não foi eleito. No entanto, alega que sua luta não é por conta da derrota, já que seu pai não é suplente. 

— É uma indignação muito grande. Todo mundo fez a coisa certa e eles distribuem santinho dentro do local de votação? Isso é rir na cara dos outros candidatos. (...) Não queremos a vaga dela, queremos justiça — informou a fiscal, que prefere não se identificar. 

Segundo a fiscal, a candidatura de Meyre passou por problemas desde o início.

— Ela tem um histórico antigo de problemas. A documentação dela não foi aceita. Entrou com recurso e foi aprovada. A redação qualificatória precisava ter 25 linhas. Ela escreveu 18 e não passou. Conseguiu uma brecha no edital e foi aprovada mesmo assim — explica.

Órgãos

Representantes do  Ministério Público em Oliveira informaram à fiscal que não vão abrir um processo de investigação. Os trâmites devem ser conduzidos pelos candidatos que se sentiram lesados. A fiscal informou que isso deverá acontecer em reunião com os vereadores.

A reportagem entrou em contato com o Conselho Tutelar da cidade. Um representante, que não divulgou seu nome, disse via telefone que: 

— As irregularidades foram constatadas por pessoas da cidade, mas não teve veredito. Não chegou nada para gente — disse.

Caso as irregularidades sejam provadas por meio de ação impetrada, o processo eleitoral pode ser suspenso.

Uberlândia

Oliveira não foi a única cidade que registrou problemas no processo eleitoral. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania vai pedir a anulação da eleição dos conselheiros tutelares de Uberlândia. O município realizou eleição indireta para a escolha dos novos conselheiros, o que não é permitido. 

Com base em lei municipal, a cidade adotou um modelo de eleição indireta. Apenas os representantes de 156 entidades previamente cadastradas pelo CMDCA puderam eleger os novos integrantes.

BH

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) também recomendou que a eleição do Conselho Tutelar seja anulada em Belo Horizonte. A orientação surgiu depois que eleitores da capital mineira relataram problemas para votar. A recomendação foi emitida na noite de ontem e estipula prazo de 24 horas para justificativa em caso de não acolhimento. 

— A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH) se recusou a utilizar as urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral, além de não ter assegurado transporte público gratuito no dia das eleições, contrariando recomendação nesse sentido emitida no mês de agosto pela DPMG — explicou a Defensoria em nota. 

O sistema da Prodabel, responsável pela votação, caiu algumas vezes e apresentou lentidão, provocando filas e reclamações de eleitores.

O pleito estava marcado para terminar às 17h. Em nota, a PBH reconheceu a falha e prorrogou as eleições até as 18h30. Cerca de 27 mil votos foram computados eletronicamente e serão validados.

Divinópolis

Divinópolis não registrou problemas na eleição. O resultado foi divulgado ontem pelo CMDCA do Município. O pleito aconteceu em oito escolas da região Central. 1.216 votos foram registrados no Conselho Tutelar I e 861 no Conselho Tutelar II. Ao todo, foram 2.070 votos.

— Os cinco primeiros candidatos mais votados de cada Conselho Tutelar I e II serão nomeados e empossados como conselheiros tutelares titulares, ficando todos os seguintes, observada a ordem decrescente de votação, como suplentes — explicou a Prefeitura em nota.

Resultado

Conselho I

1º Adriana Fonseca – 324 votos 

2º Laura Caroline Siqueira Carvalho – 257 votos 

3º Cecília Neves Silveira – 253 votos 

4º Lucília Maria Lima – 138 votos 

5º Alessandra Maria Teles – 104 votos 

Conselho II

1º Bruno Milton Pereira – 285 votos 

2º Joyce Aparecida da Paz – 222 votos 

3º Janaína Castorino Pires – 123 votos 

4º Gustavo Júnior Santos Teixeira – 88 votos 

5º Valéria de Castro Tavares dos Santos – 65 votos

Função

O Conselho Tutelar é o órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. É função do conselheiro tutelar garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e atuar em conjunto com pais e responsáveis.

Denúncias de situações de violência contra crianças e adolescentes, como negligência, maus-tratos e exploração sexual são apresentadas para os conselheiros.