MP não acata denúncia contra Walmir  Ribeiro e decisão fica a cargo da Câmara 

O Ministério Público de Minas Gerais encerrou a apuração sobre a contratação de um telão e a venda de publicidade durante a Festa de Santo Antônio, em Ermida, em Divinópolis, envolvendo o vereador Walmir Ribeiro (PL) e pessoas ligadas a ele. A decisão foi assinada no dia 2 deste mês e determina que o caso seja encaminhado à Câmara Municipal de Divinópolis para avaliação de possíveis situações de quebra de decoro parlamentar e desvio funcional.

A apuração teve origem em uma representação apresentada por Marcelo Ferreira de Oliveira, que procurou o Ministério Público após ser abordado para anunciar no telão instalado durante a festa, realizada entre os dias 11 e 14 de junho. 

A negociação

Segundo o relato apresentado por Marcelo ao Agora, ele foi procurado por Cíntia, assessora de Walmir, para participar da publicidade no telão. Ao perceber a forma de pagamento, decidiu não fechar o contrato.

— A minha participação nisso tudo aí foi que eles (Cíntia) me procuraram para fazer esse contrato, para participar desse telão. Quando eu vi que esse PIX seria feito para um CPF de um terceiro, não para o CNPJ do Conselho Comunitário, eu já fiquei pensando, tem alguma coisa de errado nisso aí —afirmou.

Segundo o documento, o pagamento seria feito por PIX para a conta de Riquelme, chefe de gabinete do vereador, e não para o CNPJ do Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural de Santo Antônio dos Campos. 

O denunciante disse ainda que passou a reunir informações após a realização da festa. Segundo ele, durante esse período recebeu contatos de pessoas que participaram das negociações e passou aproximadamente um mês reunindo documentos, áudios, vídeos e comprovantes.

O procedimento do MP aponta que o vereador Walmir foi responsável pela contratação do telão e teria se apresentado ao fornecedor, Júlio César dos Santos Júnior, como representante do Conselho Comunitário. O contrato foi elaborado em nome da entidade, mas não chegou a ser assinado.

Júlio declarou ao Ministério Público que negociou diretamente com Walmir e que recebeu R$ 4.900 pelo aluguel do equipamento, por meio de PIX feito pelo vereador. Também relatou que Walmir pediu que o contrato registrasse R$ 5 mil pela locação e outros R$ 2 mil referentes à edição dos anúncios.

Publicidade

O Conselho Comunitário aparece como responsável pela realização da festa e, inicialmente, a arrecadação com publicidade seria destinada à entidade, descontadas as despesas. O presidente do Conselho, João Curinga, entretanto, afirmou ao MP que não havia autorizado negociações para aluguel do telão ou venda de anúncios em nome da entidade. Segundo ele, se houve autorização informal, ela teria partido do tesoureiro Valdeci. 

Ainda conforme o procedimento, Cíntia teria atuado na captação dos anunciantes, enquanto Riquelme teria vendido os espaços publicitários e recebido os valores. Guilherme, apontado nos autos como suposto genro de Walmir, teria feito um repasse de R$ 3.500 ao Conselho.

O MP registrou que João Curinga informou uma arrecadação de R$ 14 mil com os anúncios. Desse valor, cerca de R$ 5 mil teriam sido destinados ao aluguel do telão, R$ 3.500 repassados ao Conselho e o restante ficado com Riquelme e Guilherme. A decisão, porém, ressalta que não foi possível esclarecer com precisão o total arrecadado, já que os anúncios teriam sido comercializados por valores entre R$ 300 e R$ 1 mil.

Marcelo afirma possuir comprovantes dos pagamentos e áudios relacionados à negociação. Segundo ele, entre os materiais está uma gravação de Júlio César relatando a contratação do telão.

Mensagem

O Agora também teve acesso a um print de uma mensagem enviada por Cíntia a Marcelo. No contato, ela se apresenta “em nome do Conselho Comunitário de Ermida” e informa que o Festival Santo Antônio seria promovido pela entidade, identificando o CNPJ do conselho.

Na mensagem, Cíntia apresenta a estrutura prevista para a festa e informa que seria instalado um telão destinado à divulgação de empresas. O contato foi feito para oferecer a Marcelo um espaço publicitário.

Entendimento do MP

Apesar de apontar que a participação de Walmir, Riquelme, Cíntia e Guilherme na exploração do telão ficou delineada, o Ministério Público concluiu que os fatos não configuravam improbidade administrativa.

A decisão considera que as condutas não ocorreram estritamente no exercício das funções públicas, não houve notícia de dano ao erário e não estaria presente o elemento subjetivo específico exigido pela legislação após as mudanças promovidas pela Lei nº 14.230/2021.

Por esse motivo, o MP decidiu não instaurar procedimento preparatório ou inquérito civil e determinou o encerramento da Notícia de Fato. A decisão ainda informa que os interessados podem apresentar recurso administrativo no prazo de dez dias.

O encerramento, porém, não encerra todas as possibilidades de análise sobre os fatos. O próprio Ministério Público determinou o envio do procedimento à Câmara para que sejam avaliadas medidas relacionadas à possível quebra de decoro parlamentar por parte do vereador e eventual desvio funcional dos servidores envolvidos.

Posicionamentos

Procurado pelo Agora, o presidente do Conselho Comunitário, João Curinga, não quis se manifestar. O Agora também entrou em contato com o tesoureiro Valdeci, que  também preferiu não falar sobre o caso.

A assessora de Walmir também foi procurada para apresentar seu posicionamento e a do vereador. No entanto,  disse ao Agora, por orientação da advogada, preferiram não se manifestar diretamente neste momento.

Walmir, entretanto, publicou um vídeo nas redes sociais na terça-feira, 8, ao lado de seu advogado. Na gravação, afirmou que não se esconderia e que o caso havia sido apurado pelo Ministério Público com testemunhas ouvidas e documentos analisados.