Câmara afirma que não há fundamento para quebra de decoro de Walmir Ribeiro

A Câmara Divinópolis se pronunciou por meio de nota, sobre possíveis irregularidades cometidas pelo vereador Walmir Ribeiro (PL) e uma de suas assessoras envolvendo a tradicional festa de Ermida. Segundo denúncia de um cidadão da localidade ao Ministério Público, a prática teria ocorrido na arrecadaçao de fundos para o uso de um telão dutante as festividades. No entanto, o MP não encontrou indícios de improbidade administrativa e determinou o arquivamento da Notícia de Fato. Os relatos são da festa de Santo Antônio realizada em julho deste ano.

Sem prejuízo

Na publicação, o Legislativo esclarece que os fatos relatados foram submetidos a análise jurídica, tendo sido constatado que não possuem relação com o exercício do mandato parlamentar, não envolvem prerrogativas inerentes ao cargo e, desta forma, não ocasionaram qualquer prejuízo ao erário.

A nota prossegue explicando, que, com a conclusão da análise, não há fundamento para a instauração, pela Câmara, de procedimento para apuração de eventual quebra de decoro parlamentar, uma vez que não se pode caracterizar como infração ao decoro fato de natureza estritamente particular e sem relação com o exercício do mandato.

E encerra reafirmando seu compromisso com a transparência, a legalidade, a responsabilidade institucional e o respeito ao devido processo legal.