Fiscalização de mineradoras entra na pauta da transição de governo em MG

A mineração estará no centro das discussões entre as equipes do governador Mateus Simões (PSD) e do governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos) nesta quarta-feira, 4. O meio ambiente é o tema do próximo encontro da transição de governo, em uma pauta considerada delicada diante da importância econômica da atividade minerária para Minas Gerais e do histórico de tragédias ambientais provocadas pelo rompimento de barragens no estado.

A discussão também representa um primeiro desafio para Cleitinho em relação a uma de suas principais promessas envolvendo o setor: aumentar a fiscalização e estabelecer regras mais rígidas para as mineradoras. Durante a campanha, o futuro governador defendeu maior cobrança das empresas e transparência na relação com o poder público, mas também reconheceu que a mineração é uma importante fonte de riqueza, empregos e arrecadação para Minas Gerais.

Balanceamento

O desafio será encontrar um equilíbrio entre a continuidade da atividade econômica e a necessidade de ampliar os mecanismos de controle, prevenção de acidentes e proteção ambiental. A expectativa é que o encontro permita à equipe do governador eleito conhecer as políticas atualmente desenvolvidas pelo Estado e discutir possíveis mudanças para a próxima administração, que começa em 2027.

Em declaração sobre o assunto feita ao Agora, Cleitinho afirmou que não pretende impedir a produção das mineradoras, mas defendeu a adoção de critérios mais claros para o funcionamento das empresas. 

— Eu não quero que nenhuma mineradora pare de poder produzir o que produz aqui, que é fonte de riqueza para o estado também. Mas, se a gente faz de uma forma clara e transparente, é isso que a gente vai fazer — afirmou.

Fiscalização

A discussão ocorre em um momento de atenção sobre as atividades minerárias no estado. Nesta terça-feira, 3, a Justiça Federal revogou o monitoramento por tornozeleira eletrônica de dez investigados ligados à Operação Rejeito, que apura suspeitas de fraudes na obtenção de licenças ambientais e exploração irregular de minério em Minas Gerais.

A decisão foi assinada pelo juiz federal convocado Michael Procopio, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). O magistrado considerou que os investigados cumpriram regularmente as medidas cautelares e não apresentaram violações durante o período de monitoramento. Apesar da retirada dos equipamentos, eles deverão comparecer mensalmente à Justiça e continuam proibidos de deixar Minas Gerais ou o país sem autorização.

A operação investiga um suposto esquema de obtenção irregular de licenças ambientais e exploração de minério em áreas protegidas, incluindo a Serra do Curral, em Belo Horizonte. Segundo as investigações, empresas teriam sido utilizadas para ocultar os verdadeiros beneficiários dos empreendimentos. A estimativa é de que o esquema tenha movimentado mais de R$ 4 bilhões, com potencial de alcançar R$ 8 bilhões em novos projetos.

Mariana e Brumadinho

O histórico de desastres ambientais em Minas Gerais também aumenta a responsabilidade sobre as decisões relacionadas à mineração. Os rompimentos das barragens de Fundão, em Mariana, e da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, estão entre os episódios mais graves da história brasileira e deixaram marcas profundas no estado.

Em 5 de novembro de 2015, o rompimento da barragem de Fundão, pertencente à Samarco, provocou a morte de 19 pessoas e destruiu comunidades, entre elas Bento Rodrigues. A onda de rejeitos percorreu mais de 600 quilômetros pela bacia do Rio Doce, atingindo municípios mineiros e capixabas até chegar ao Oceano Atlântico. O desastre provocou danos ambientais, sociais e econômicos que ainda exigem medidas de reparação. A Samarco é controlada pela Vale e pela BHP Billiton.

Pouco mais de três anos depois, em 25 de janeiro de 2019, outra tragédia atingiu o estado. O rompimento da Barragem I da Mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, liberou aproximadamente 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos. O desastre provocou a morte de 272 pessoas, entre trabalhadores e moradores, além de atingir o ribeirão Ferro-Carvão e a bacia do Rio Paraopeba. Os impactos alcançaram 26 municípios e comprometeram atividades econômicas, propriedades rurais e ecossistemas.

Os episódios expuseram falhas nos mecanismos de segurança e fiscalização e reforçaram a cobrança por maior rigor na concessão de licenças, no acompanhamento das estruturas e na responsabilização das empresas. Desde então, a atividade minerária passou a ser acompanhada por uma pressão ainda maior de comunidades atingidas, órgãos ambientais e entidades da sociedade civil.

Desafio

Com a aproximação da mudança de governo, a reunião desta quarta-feira deverá ajudar a definir o panorama da política ambiental que será entregue à equipe de Cleitinho. A transição, coordenada pelo vice-governador eleito Luís Eduardo Falcão (Republicanos), prevê encontros temáticos para apresentação de programas, contratos, projetos e desafios de diferentes áreas da administração estadual.

As reuniões de transição seguem até o dia 23 de novembro. Até lá, discussões sobre temas como a agropecuária, desenvolvimento social, cultura e o Propag serão pautados pelos encontros.