Escala 4X3: decisão de regalia foi da Mesa Diretora do Senado

Da Redação 

A véspera do Carnaval, a última sexta-feira, 28, foi o dia em que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), aproveitou para assinar uma portaria que concede a servidores da Casa a licença (folga) de um dia para cada três dias trabalhados. A medida, que passou a ser chamada de escala 4x3, começou a valer a partir de sábado, 1°. 

Além da escala 4x3, os servidores também ganharam um reajuste “gordo” de 22% no auxílio-alimentação, que elevou o valor mensal para R$ 1.700. 

O senador Cleitinho Azevedo disse ao Agora ser contra a decisão e a nomeia de imoral. 

O que significa 

Na prática, o servidor que trabalhar, por exemplo, terça, quarta e quinta, ganha a sexta de folga. A nova licença não é automática e precisará ser solicitada pelos servidores, estando sujeita à aprovação da chefia imediata. 

Pelo ato, o servidor não poderá tirar mais de dez dias consecutivos de licença e só poderá acumular 20 dias a serem compensados. A licença que não for usufruída prescreverá, ou seja, perderá validade após seis meses do período aquisitivo.

Beneficiados 

Terão direito ao benefício, servidores titulares da: Diretoria-Geral; Secretaria-Geral da Mesa; Gabinete da Presidência; Advocacia; Auditoria; Consultoria Legislativa; Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle; Secretaria de Comunicação Social. 

O benefício valerá para os titulares das funções comissionadas e cargos em comissão dessas áreas, conforme os dias úteis efetivamente trabalhados. A compensação será transferida para o substituto do servidor quando os titulares da função estiverem “formalmente licenciados ou afastados do cargo”.

As ausências, licenças e faltas não serão contabilizadas – exceto casos de licenças maternidade e para o tratamento de saúde, até o limite de 24 meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público.

‘Penduricalho’ 

Os dias de trabalho também poderão ser indenizados, ou seja, “vendidos”. Os valores recebidos não integrarão a base remuneratória para fins previdenciários. A medida abre espaço para o que, no Judiciário, ficou conhecido como “penduricalho” ao salário – benefícios pagos acima do teto do funcionalismo.

No caso da venda desta licença, o pedido deverá ser feito até o quinto dia útil do mês após o período aquisitivo. O pagamento será concedido à “existência de disponibilidade financeira e orçamentária”.

No ato, não há detalhamento sobre o impacto financeiro da medida. A norma menciona apenas que as novas despesas “correrão por conta do orçamento do Senado”. 

Parlamentares 

Em entrevista ao Agora, o senador Cleitinho (Republicanos) reforçou que é contrário à decisão, e que foi algo exclusivo do presidente do Senado. 

— É uma medida completamente imoral! Infelizmente não foi para o Plenário para ser votado,  porque se fosse, eu votaria contra e faria campanha. Isso foi por portaria e uma decisão exclusiva do presidente sem consultar os senadores. O Regimento Interno permite essa decisão. Vamos ver quantos senadores vão se posicionar contra essa imoralidade — ressaltou. 

Outro parlamentares, resistentes à medida, argumentam que uma redução na jornada máxima permitida, teria impacto na prestação de serviços essenciais e poderia encarecer o custo de vida, a partir da necessidade de contratação de mais funcionários.