Anistia para regularização de imóveis chega à Câmara 

Proposta é articulação do presidente da Mesa Diretora; prefeito destaca importância

Da Redação

Após mais de um ano de articulação, a Câmara deve finalmente votar a anistia de imóveis irregulares. O projeto do Executivo será enviado ao Legislativo com expectativa de votação em março. 

O texto é reivindicado pelo presidente da Mesa Diretora, Israel da Farmácia (PP), desde 2022. No entanto, o tema é de competência exclusiva do prefeito e, por isso, ainda não havia sido pautado e votado pelos vereadores. 

O Agora conversou com Gleidson Azevedo (Novo) na quarta-feira sobre o tema. Segundo ele, esse era um pedido da população, que reivindicava a questão há mais de 40 anos. O objetivo é oportunizar aos proprietários de imóveis a chance de regularização. 

— As pessoas têm dificuldade em vender — explica. 

Ressalta, ainda, não se tratar da anistia de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU),  a qual também estuda pautar. 

Presidente

O presidente Israel explicou quem se enquadra no benefício. Poderão regularizar seus imóveis aqueles proprietários que, por exemplo, apresentaram um projeto arquitetônico de 100 metros quadrados, mas construíram 120. Com isso, atualmente, os  locais são considerados irregulares, e impossibilitados de venda. Outros casos são de casas clandestinas, construídas sem projetos.

Nessas situações, os donos não precisarão demolir e poderão optar pela regularização. 

— Vai resolver a vida de muita gente — destaca Israel. 

A partir da aprovação, eles terão o prazo de dois anos para aderir à lei e regularizar. Os fiscais serão acionados para ir até o local e fazer a averiguação. O custo do processo ainda não foi divulgado.

—  Será um custo bem menor do que contratar engenheiro para fazer um novo projeto — afirma. 

Israel ressalta que o texto não contempla irregularidades de acessibilidade, pois estão associadas à legislação federal.