Espera-se

A Câmara dos Deputados decidiu na terça-feira desta semana, pela aprovação do regime de urgência para discussão do Projeto de Lei Complementar (PLP) que corta os benefícios fiscais federais em, pelo menos, 10%. Um tema complexo, que tem várias camadas, vários olhares, mas que todos convergem em dois pontos importantes para os brasileiros: quando se quer, quando se tem interesse se faz; e agora que foi feito, qual o segundo passo? Para quem não entendeu muito bem a importância e o impacto dessa pauta, segundo o governo federal,  por ano, a União abre mão de R$ 800 bilhões em impostos por meio de incentivos fiscais, enquanto supostamente “fica se matando” para cortar R$ 30 bilhões do Orçamento. O texto prevê então a diminuição dos benefícios tributários, financeiros e creditícios em, no mínimo, 5% em 2025 e 5% em 2026. Os percentuais de redução poderão ser diferenciados por setor econômico, desde que o montante total alcance os percentuais mínimos estabelecidos. As alegações para a pauta são de que culturalmente, aqui no Brasil  para que uma empresa possa se instalar no Estado, para que se possa evitar uma crise econômica, é preciso que o Governo dê incentivos, por um ano, por dois anos, e quando você é necessário tirar, é muito difícil, e os empresários querem que seja permanente. 

Dentro deste necessário, claro, como sempre há os prós e os contras. Porém, como já está aprovado, o que se pensa é que o governo tem boas intenções sobre o que será feito com esse recurso. O que se imagina é que ele será bem empregado em alguma área, e que será possível sentir que de fato algo está sendo feito em prol da população. Afinal, enquanto este projeto de lei era aprovado em regime de urgência, o ministro da economia, Fernando Haddad disse em entrevista que não era possível existir desenvolvimento com o nível de desigualdade que havia no Brasil. O ministro chegou a afirmar que o crescimento econômico só seria sustentável se houvesse uma redução significativa nas disparidades. Se ele que é a autoridade no assunto fez tal afirmação, então acredita-se que a aprovação desta proposta contribuirá para que, enfim, o país dê passos rumo ao desenvolvimento, e claro, à diminuição da desigualdade social, com investimentos, principalmente na educação, que todos sabem, ser o ponto de partida para que um país seja desenvolvido. Espera-se, que tamanho recurso, tamanha “sobra no caixa” não seja apenas para que os governantes trabalhem em seus redutos eleitorais e garantam suas permanências no poder. 

O fato é que, entre discussões e discussões acerca do assunto economia o que se espera é que finalmente, os representantes brasileiros saibam o que estão fazendo, e que mais uma vez não estejam no modo “descobrindo um santo para cobrir outro”. Afinal, se vão diminuir benefícios fiscais federais sob a alegação de renúncia de receita estrondosa, então, entende-se que este recurso voltará para o povo de um jeito ou de outro. Entende-se que, enfim, algo será feito em prol da população, e não ficará apenas nas mãos de quem tem o único interesse de se manter no poder.