Fim da ViaSul: Itaúna terá nova concessionária de ônibus em setembro

Da Redação

A Câmara de Itaúna aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 82/2025, proposto pela Prefeitura, na última sexta-feira, 4, que autoriza a transferência contratual da concessão dos serviços operados atualmente pela ViaSul para uma nova empresa. A medida viabiliza a entrada de uma nova concessionária no sistema de transporte público municipal, com a promessa de modernização da frota, melhoria na qualidade dos serviços e manutenção dos empregos já existentes no setor.

A ViaSul operava em Itaúna há oito anos. O contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa – então denominada Autotrans Transportes Urbanos e Rodoviários Ltda. – previa a prestação dos serviços por 20 anos, com término em 2036.. A primeira tarifa do transporte coletivo, que marcou o início da operação em 19 de dezembro de 2016, foi fixada em R$ 3,40.

A nova empresa, chamada Pedra Negra, deve assumir oficialmente a operação do transporte coletivo no final de setembro. Segundo o projeto aprovado, a nova frota será composta por 38 ônibus básicos zero quilômetro, cinco vans zero quilômetro e quatro micro-ônibus zero quilômetro, todos climatizados. O plano também contempla a modernização dos pontos de parada e a criação de novos itinerários, como parte da reformulação completa do sistema.

Como contrapartida para a renovação e modernização do serviço, o subsídio mensal pago pela Prefeitura à concessionária será reajustado dos atuais R$865 mil para aproximadamente R$1,3 milhão. A medida considera a necessidade de substituição de uma frota considerada sucateada, alvo frequente de reclamações da população

O projeto foi protocolado pelo prefeito Gustavo Mitre (Republicanos) e pelo vice  Hidelbrando Neto (PL), após semanas de articulação entre a Administração Municipal, a empresa interessada e os vereadores. A proposta recebeu aprovação da maioria dos parlamentares e agora permitirá o início do processo de transição operacional.

Nova empresa 

A nova empresa interessada apresentou à Prefeitura da cidade vizinha  um protocolo de intenções formalizando a aquisição da concessão da ViaSul, atual operadora do transporte coletivo municipal. A proposta inclui a substituição integral da frota atual por veículos novos, sem reaproveitamento dos ônibus ou da estrutura da antiga concessionária.

Além da renovação dos veículos e da climatização da frota, a nova operadora se comprometeu com a implantação de novas guaritas, a reformulação de linhas e itinerários, e a adoção de uma política de atendimento humanizada e ética com os usuários. Também foi manifestado interesse em manter os contratos trabalhistas dos atuais funcionários da ViaSul, com o objetivo de evitar prejuízos aos trabalhadores e garantir a continuidade do serviço durante a transição.

Reclamações 

A proposta de mudança no comando do transporte coletivo foi impulsionada por uma série de reclamações da população. Os usuários apontavam atrasos recorrentes, veículos em más condições de uso e insatisfação com o atendimento prestado pela ViaSul.

O tema foi debatido em reuniões entre vereadores, representantes da Prefeitura e da comunidade, o que resultou na articulação da nova proposta. 

Greve recente 

Quatro dias após a aprovação do projeto na Câmara, os serviços da ViaSul foram interrompidos por uma paralisação de motoristas. Na manhã da última terça-feira, 8, os ônibus não circularam até às 6h. A greve foi motivada pelo não pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por parte da empresa.

Funcionários relataram que a falta de regularização do FGTS era um problema recorrente, e a paralisação foi uma forma de pressionar a ViaSul a cumprir com suas obrigações trabalhistas. 

Entenda todo o processo 

O início do ano de 2025 foi marcado por medidas judiciais envolvendo a ViaSul. No dia 8 de janeiro, sete dias após a atual gestão assumir da cidade, foi protocolado na Justiça um pedido de anulação de um acordo firmado pela administração anterior com a concessionária, que previa o pagamento de R$ 18 milhões em dez parcelas, como forma de cobrir prejuízos alegados pela empresa durante a pandemia.

O acordo havia sido proposto após a negativa da Câmara em aprovar o repasse dos recursos, no período entre 2023 e 2024. A empresa então judicializou a demanda e, em abril de 2024, apresentou um entendimento com a Prefeitura anterior, que não foi homologado pela Justiça.

Mesmo sem homologação, a antiga administração protocolou em 20 de dezembro de 2024, já nos últimos dias de mandato, um novo pedido de homologação, com a justificativa de que os pagamentos seriam feitos por precatórios. A atual gestão considerou que essa ação fere o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, por comprometer recursos sem disponibilidade de caixa nos 180 dias finais do mandato.

A Procuradoria Geral do Município avaliou que o acordo beneficiava exclusivamente a empresa, sem oferecer contrapartidas para os usuários ou melhorias nos serviços. 

Ainda em janeiro, a ViaSul solicitou um reajuste no valor da tarifa de ônibus, de R$ 6,50 para R$ 7,80. A Prefeitura rejeitou o pedido e iniciou uma série de reuniões com setores técnicos e representantes do Legislativo, com o objetivo de discutir alternativas que evitassem o aumento.

Durante os encontros, Gustavo Mitre propôs a criação de um subsídio municipal ao transporte coletivo, com a intenção de reduzir a tarifa para os usuários e, ao mesmo tempo, garantir a viabilidade financeira da operação.

Em 26 de março de 2025, a Câmara de Itaúna aprovou por unanimidade um projeto de lei do Executivo que instituiu um subsídio mensal para o transporte coletivo. A medida permitiu a redução das passagens para R$ 4,90 de segunda a sábado e R$ 1,90 aos domingos e feriados.

De acordo com os dados apresentados pela Prefeitura, o custo mensal do serviço girava em torno de R$ 2,13 milhões, enquanto a arrecadação com a venda de passagens era de aproximadamente R$ 1,28 milhão. O projeto também autorizou a abertura de crédito especial de até R$ 7,6 milhões para garantir os repasses à empresa.

O subsídio foi acompanhado de condicionantes impostas à ViaSul, como a manutenção de horários e itinerários, implantação de aplicativo com dados em tempo real e apresentação de relatórios de capacitação. O não cumprimento das obrigações resultaria em penalizações, conforme previsto em contrato.

Conclusão do processo

Com a aprovação do projeto, o município agora avança para a formalização da transferência da concessão. A nova empresa será responsável por implementar as mudanças prometidas, incluindo a renovação da frota, melhorias no atendimento e manutenção do valor reduzido da tarifa, com apoio do subsídio municipal.