Fecha uma, abre outra: Câmara pode ter nova CPI

 

Matheus Augusto

Os vereadores aprovaram, na tarde de ontem, na Câmara, três projetos de lei. Uma proposição, a pedido da vereadora Lohanna França (Cidadania), foi sobrestada por 60 dias. 

O primeiro projeto a ser votado, o PL EM 8/2022, apresentado pelo Executivo, autoriza a abertura do crédito especial de R$ 5 mil na Secretaria de Cultura. A aprovação foi unânime. 

Em seguida, os vereadores aprovaram o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do IPTU, aberta em 2019, que declarou o Executivo inocente das acusações de deliberadamente lançar guias de recolhimento do imposto no valor abaixo ao da Cota Básica. Com isso, a CPI foi encerrada de forma oficial. 

Líder do Executivo na Casa, Edsom Sousa (Cidadania) anunciou que espera, ainda hoje, a abertura de uma CPI sobre o Hospital Regional. 

Requerente da CPI do IPTU, ele disse que o processo se estendeu mais do que deveria devido a entraves internos. 

— Três anos, um mês e 17 dias que essa CPI estava nesta Casa. (...) No governo anterior, isso não andava de jeito nenhum. (...) o relatório da CPI do IPTU deveria ter sido apresentado na época, mas não andava(...) Espero amanhã [hoje] a portaria de abertura da CPI do Hospital Regional, que é a bola do vez — citou. 

Os edis também autorizaram uma correção redacional no PL CM 232/2021, de Israel da Farmácia (PDT), para que farmácias e drogarias funcionem em fins de semanas e feriados em plantão diurno das 6h às 23h.

Durante o encontro, porém, um projeto não foi votado: a atribuição de zoneamentos de uso e ocupação do solo em áreas específicas da rua José Maria dos Santos. Lohanna França teve o seu pedido de sobrestamento de 60 dias acatado pela Presidência da Casa.

A vereadora apontou para a necessidade de um amplo e completo projeto de zoneamento, e não de projetos específicos para cada rua. Lohanna lembrou que, no fim do ano passado, a Prefeitura enviou à Casa uma proposta para criar a nova lei de uso e ocupação do solo, “mas veio faltando um anexo que não chegou até hoje”. 

Novamente, a parlamentar cobrou uma nova legislação para o tema, ao contrário de “projetos varejos”. 

 

Combustíveis

Tema de repercussão na cidade, a alta dos combustíveis anunciada na manhã de ontem pela Petrobras também esteve presente nos pronunciamentos na Câmara. O primeiro a abordar o tema foi o vereador Roger Viegas (Republicanos). Como destacou o parlamentar, o reajuste deveria entrar em vigor apenas hoje, mas diversos postos de combustíveis na cidade já praticavam o preço superior a R$ 7. 

Roger contou ter entrado em contato com os donos de postos no município. Eles justificaram, apresentando nota fiscal, que o reajuste já estava sendo passado pelas refinarias, por isso a antecipação do aumento. 

— As refinarias já estão praticando o preço do reajuste. É um absurdo, tem que haver uma ação do Ministério Público — cobrou. 

Quem também abordou o assunto foi Eduardo Azevedo (PSC), que relatou ter visto, já na manhã de ontem, longas filas nos postos dos motoristas que tentavam comprar gasolina com o preço anterior. Diante do aumento, ele citou a elaboração de um ofício que, baseado no princípio da transparência, solicita à Mesa Diretora a divulgação dos gastos com os gastos dos vereadores com os carros oficial da Câmara. 

— Nos últimos 12 meses, essa Casa gastou quase R$ 50 mil com combustível — justificou.

O vereador ressaltou, ainda, que não estava julgando o mérito de cada gasto, mas disse ser necessária a divulgação dos vereadores que usam e para qual finalidade, especialmente diante do reajuste.

— Precisamos tornar público o gasto com combustível. (...) com o preço da gasolina a quase R$ 8, vai aumentar ainda mais — afirmou. 

 

Zema 

A reunião também contou com críticas ao governador Romeu Zema (Novo), que vem sofrendo pressão de diversas categorias para melhorar a proposta de reajuste salarial. Flávio Marra (Patriota) disse que, enquanto candidato, Zema fez promessas aos servidores, mas, ao ser eleito, "mudou de lado". Marra demonstrou apoio às recentes manifestações contra o governador, em especial pela Segurança Pública e Educação. 

—  Zema, o mentiroso, que vem levando a Segurança Pública e a Educação de Minas Gerais na conversa, na promessa, na fala mansa. (...) quando estava do lado de lá, com a proposta do Novo, que de novo não tem nada, agora mudou de lado e continuou com as promessas e nada de cumprir —  destacou.

— Desde 2015 não tem recomposição salarial para a segurança pública. (...) Hoje, a perda salarial está chegando a quase 40%. É um absurdo — acrescentou o vereador. 

Hilton de Aguiar (MDB) fez coro à fala do colega.

— O cara [Zema] é ruim mesmo. (...) Parabéns ao pessoal que está fazendo greve. É o direito adquirido deles. O cara é bom? Ele não trouxe nada para Divinópolis. Ele não está nem aí para Divinópolis. (...) Infelizmente, esse governo desgovernado tenta fazer as pessoas de bobo — complementou.