Fim da escala 6x1 é aprovado no Senado com apoio da oposição

O Senado Federal aprovou, por ampla maioria, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A votação foi concluída nesta quarta-feira, 14, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos. O senador e ex-vice de Bolsonaro, Hamilton Mourão (Republicanos), foi o único a votar contra o texto.

A proposta altera a Constituição Federal para reduzir a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas. A mudança também estabelece a garantia de dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A medida busca substituir o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso, conhecido como escala 6x1.

Apesar da aprovação no Senado, a PEC ainda precisa ser promulgada para entrar em vigor. A implementação das novas regras será gradual, com etapas previstas para a redução da jornada semanal e a garantia dos dois dias de folga.

Mudança gradual

O texto estabelece um período de transição para que os trabalhadores passem a cumprir a jornada de 40 horas semanais. Dois meses após a promulgação da PEC, a carga horária semanal deverá ser reduzida de 44 para 42 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado.

Um ano após o início dessa primeira etapa, a jornada será reduzida novamente, chegando a 40 horas semanais. A proposta determina que a diminuição da carga horária ocorra sem redução salarial, garantindo a remuneração dos trabalhadores mesmo com a diminuição do tempo dedicado ao trabalho.

A PEC também prevê uma exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valor correspondente a R$ 21.188, conforme os dados apresentados sobre a proposta. Para esse grupo, a mudança não será aplicada.

Durante a tramitação, parlamentares da oposição tentaram modificar o texto para retirar a redução proporcional da jornada de trabalhadores que já cumprem cargas horárias inferiores a 40 horas semanais por determinação de leis específicas. A emenda, no entanto, foi retirada após um acordo.

Disputa eleitoral

A aprovação ocorreu a 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais e representou uma vitória política para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição. O fim da escala 6x1 tornou-se uma das bandeiras de sua campanha, e aliados do presidente articularam a votação para que a proposta fosse aprovada antes da disputa eleitoral.

Do outro lado, o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e seus aliados manifestaram críticas à PEC e defenderam uma proposta alternativa baseada no pagamento pelas horas efetivamente trabalhadas. Nesse modelo, a remuneração poderia diminuir proporcionalmente à quantidade de horas trabalhadas.

Após cobranças públicas relacionadas ao tema, Flávio afirmou, na terça-feira, 13, que se posicionaria conforme a vontade da maioria da população. No dia seguinte, ele não compareceu presencialmente ao Senado e votou de forma remota. O PL liberou os integrantes da bancada para votar conforme suas próprias posições, enquanto aliados do partido defenderam a discussão de mudanças após as eleições.

Lula ironizou a mudança de posicionamento de Flávio, atribuindo-a à pressão da sociedade. A divergência entre os dois candidatos colocou a jornada de trabalho entre os temas discutidos durante a campanha presidencial.

Proposta alternativa

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou na quarta-feira, 14, que Flávio Bolsonaro pretende insistir, após as eleições, na proposta alternativa relacionada às horas trabalhadas. A iniciativa foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio.

Segundo Sóstenes, o modelo de pagamento por hora trabalhada não estabeleceria salário mínimo nem uma quantidade mínima de horas que o trabalhador teria direito de cumprir semanalmente. Dessa forma, a remuneração poderia variar conforme o período efetivamente trabalhado.

Questionado sobre a previsão de direitos trabalhistas, como o 13º salário e as férias remuneradas, o líder do PL afirmou que esses benefícios não estão previstos na proposta alternativa. Ele também declarou que a iniciativa não se baseia na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).