Fortalecer ações nos municípios com inovação e tecnologia é foco de encontro

Da Redação

A 4ª Semana Mineira de Controle Interno, evento promovido pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) foi aberta pelo  governador Romeu Zema (Novo) e o vice, Mateus Simões, mesmo partido, nesta segunda-feira, 19. O  encontro ocorre durante cinco dias, em Belo Horizonte, e visa  capacitar servidores e promover o fortalecimento do sistema de controle interno em todo o estado.

O evento reúne especialistas, nacionais e internacionais, para discutir práticas bem-sucedidas e tendências globais nas áreas de controle e governança até sexta-feira,23. As atividades são voltadas para a capacitação de servidores, gestores e empregados públicos, controladores, estaduais e municipais, e representantes da sociedade civil.

Participam representantes das controladorias de outros entes subnacionais, como Acre, Rondônia, Pernambuco, Ceará, Goiás, Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro e Maranhão. Minas Gerais é modelo na aplicação da Lei Anticorrupção e, desde 2019, já firmou seis acordos de leniência, que totalizam mais de R$ 470 milhões. Até o momento, já foram pagos R$ 115 milhões desses valores aos cofres públicos.

— Aqui em Minas, nós, que no início do governo, éramos o 22º colocado em transparência pública, sempre temos ficado entre primeiro e segundo lugar no mesmo ranking, então estamos provando que, quando se tem vontade, é possível avançar. Nós estamos nesta cruzada contra a corrupção, e com toda a certeza, esse trabalho aqui vai gerar frutos — destacou Romeu Zema.

Fortalecimento dos controles municipais

Além de capacitar agentes públicos do Estado, a iniciativa também promove a integração entre as controladorias e as unidades de controle interno dos municípios mineiros. Nesta edição, participam do evento representantes de cerca de 50 cidades de Minas. Nesta quarta-feira,21, o evento contará com programação direcionada aos membros do Conselho Estadual de Controle Interno de Minas Gerais (Coneci-MG), associação de direito privado que reúne instituições de controle dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal. 

O Estado é um dos pioneiros na criação e estruturação de um conselho como esse. Capitaneado pela CGE-MG, o Coneci-MG foi instituído em 2023 com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento das unidades de controle dos 853 municípios mineiros. Hoje, o Coneci-MG possui 123 membros afiliados e está presente em 105 cidades.

Municípios pequenos 

De acordo com um diagnóstico elaborado pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e pelo Banco Mundial, as unidades de controle municipais do Brasil apresentam nível intermediário-inferior de estruturação. Na região Sudeste do país, esse desafio é ainda maior devido ao elevado número de municípios de pequeno porte que, normalmente, apresentam baixa capacidade financeira e técnica, gerando obstáculos para exercerem seus papéis de controle de forma autônoma e efetiva.

— Por meio da cooperação, do trabalho articulado e do compartilhamento de informações, Estado e municípios se apoiam mutuamente. Essa parceria é essencial para que possamos superar disparidades e alavancar o desenvolvimento econômico e social em Minas Gerais — acrescenta Fontenelle.

 O advogado-geral do Estado (AGE-MG), Sérgio Pessoa, ressaltou a importância do diálogo e da atuação sinérgica entre órgãos de controle e demais instituições para a entrega de políticas públicas mais efetivas. 

— Temos aqui representantes não apenas de Minas Gerais, mas da União, de outros estados e dos municípios, o que sinaliza que em Minas Gerais se busca convergência, diálogo, uma postura de entregas de políticas públicas com segurança".

— Esses valores não estão apenas no ambiente da auditoria, mas sobretudo dessa integração da atuação da Controladoria-Geral, da atuação da Ouvidoria-Geral como elementos do controle interno, mas também da advocacia pública na perspectiva de uma atuação sinérgica em prol da segurança e da complementariedade das nossas atribuições constitucionais e legais — disse.