Galileu participa de audiência pública sobre reajustes no IPTU

Da Redação

O prefeito de Divinópolis, Galileu (PMDB), participou na noite desta segunda-feira, 27, de uma audiência pública promovida pela Câmara no bairro Santo Antônio dos Campos (Ermida) para apresentar o projeto de readequação da Planta de Valores do Município. Acompanhado pela equipe técnica que elaborou o estudo, o chefe do Executivo disse que a correção é uma exigência legal estabelecida no Plano Diretor aprovado pelo Legislativo em 2014.

— A revisão da planta de valores imobiliária proposta pela Prefeitura vai corrigir distorções históricas. A proposta enviada aos vereadores divinopolitanos segue conceitos e diretrizes técnicas e promove a atualização de todos os valores em relação ao mercado atual fazendo. Quase 80% dos contribuintes da cidade pagam menos de R$ 500 pelo imposto predial — disse.

O projeto de lei foi encaminhado aos vereadores. Os imóveis prediais (residenciais, comerciais, industriais, salas, galpões) até o valor de R$ 250 mil terão alíquota de 0,3%. Ou seja: o imóvel mais caro nessa faixa de valor pagaria R$ 750 de IPTU por ano, podendo parcelar em até 10 vezes de R$ 75.

Acima de R$ 250 mil até R$ 1 milhão, a alíquota será de 0,5%, abrangendo 12 mil imóveis.  Superior a R$ 1 milhão, a alíquota será de 0,6% e será apenas para 1.166 imóveis.

Já os lotes de até R$ 250 mil a alíquota será de 0,7% e tem mais de 50 mil lotes até esse valor. A acima de R$ 250 mil, a alíquota de IPTU será de 0,9%, ou seja, tem dois mil lotes nessa faixa. As alíquotas praticadas atualmente são: predial: 1%, territorial 3% e 4%.

Atualmente, dos 158 mil imóveis lançados em Divinópolis, 125.495 pagam menos de R$ 500 de IPTU por ano. Mais de 95 mil imóveis pagam menos de R$ 150 de IPTU por ano. Já 26.263 imóveis pagam menos que a cota básica, que teve o valor de R$ 17,96 para 2017.