Governo anuncia recomposição de 5,4% para servidores estaduais

Da Redação

Depois de meses de cobranças e expectativa por parte das categorias do funcionalismo, o Governo de Minas anunciou nesta segunda-feira, 2, a recomposição salarial de 5,4% para os servidores públicos estaduais. O percentual será aplicado de forma linear e atinge ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta.

O reajuste terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026. Segundo o Executivo, cerca de 673 mil servidores serão contemplados. O impacto estimado na folha de pagamento é de aproximadamente R$ 3,4 bilhões por ano.

Para que a medida entre em vigor, o governo ainda precisa encaminhar um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta deverá passar pelas comissões e ser votada em plenário antes da sanção do governador Romeu Zema (Novo).

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Ao divulgar o índice, Zema afirmou que a recomposição é resultado do equilíbrio fiscal buscado pela gestão desde 2019.

— Essa recomposição só é possível porque fizemos o dever de casa com muita responsabilidade. Nos próximos dias vamos enviar o projeto para a Assembleia para que o reajuste seja aprovado e pago o quanto antes — declarou.

O vice-governador Mateus Simões (PSD) também destacou que a medida foi construída dentro dos limites orçamentários do Estado.

— Seguimos trabalhando com responsabilidade para garantir previsibilidade e segurança aos servidores e às contas públicas — afirmou.

Impacto nas contas

O percentual de 5,4% será aplicado de forma uniforme às carreiras vinculadas ao Poder Executivo. Isso significa que todas as categorias abrangidas receberão o mesmo índice de recomposição.

O impacto estimado de R$ 3,4 bilhões anuais representa aumento relevante nas despesas com pessoal, que já figuram entre os principais compromissos do orçamento estadual. Segundo o governo, a medida busca preservar o poder de compra dos servidores diante da inflação.

A recomposição alcança órgãos da administração direta, autarquias e fundações estaduais. Aposentados e pensionistas também entram no cálculo do reajuste.

Magistério

No caso da educação, o governo informou que o reajuste assegura que o vencimento básico inicial do magistério estadual volte a ser equivalente, de forma proporcional, ao piso nacional da categoria. A atualização do piso é acompanhada anualmente por profissionais da rede estadual e costuma gerar debates sobre adequação orçamentária.

Tramitação

O projeto ainda será protocolado na Assembleia e deverá tramitar pelas comissões temáticas antes de seguir para votação em dois turnos no plenário da ALMG. Somente após aprovação definitiva e sanção o reajuste poderá ser incorporado à folha.

Como o índice é retroativo a janeiro, os valores referentes aos meses anteriores deverão ser pagos posteriormente, em data a ser definida pelo Executivo.

Histórico

Desde 2019, o governo estadual afirma ter priorizado o reequilíbrio fiscal e a regularização dos pagamentos. No primeiro ano da gestão, foi quitado o 13º salário de 2018, que estava pendente. A partir de 2021, os salários passaram a ser pagos integralmente no quinto dia útil, encerrando um período de parcelamentos que se arrastou por mais de cinco anos.

Nos últimos anos, outras recomposições foram concedidas. Em 2022, houve reajuste de 10,06% para o funcionalismo do Executivo. Em 2024, foi aplicada recomposição de 4,62%. Já em 2025, o governo anunciou auxílio-alimentação para as Forças de Segurança.

Com o envio do projeto à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a decisão agora passa ao Legislativo estadual, que terá a palavra final sobre a aprovação do percentual proposto.