Governo de MG envia projeto para retomar escolas cívico-militares

Jonny Reisle

O envio de um novo projeto de lei pelo governador Mateus Simões (PSD) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais reacendeu o debate sobre a implantação de escolas cívico-militares no estado. 

A proposta, encaminhada na última sexta-feira, 10, prevê a criação de um programa que poderá ser adotado por unidades da rede estadual de ensino nos níveis fundamental, médio e profissionalizante, desde que haja aprovação da comunidade escolar. A iniciativa surge em meio a um cenário de controvérsias jurídicas e políticas envolvendo o modelo, que atualmente está suspenso por decisões do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O que diz a proposta?

De acordo com o texto encaminhado ao Legislativo, a gestão das escolas continuará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, enquanto as instituições militares atuarão de forma complementar, especialmente em áreas como organização, disciplina e mediação de conflitos. 

O governo estadual reforça que não haverá interferência na autonomia pedagógica das unidades de ensino, buscando afastar críticas recorrentes sobre possível militarização do conteúdo escolar. A proposta também detalha que a parceria entre educação e forças militares deverá ocorrer de maneira harmônica, sem sobreposição de competências.

Presenças dentro das escolas

Outro ponto relevante do projeto é a previsão de atuação de militares da reserva dentro das escolas participantes. Esses profissionais não serão considerados integrantes do quadro da educação e, por isso, não poderão ser remunerados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). 

A seleção deverá priorizar candidatos com perfil adequado para o ambiente escolar, incluindo experiência na mediação de conflitos e capacidade de atuação com crianças e adolescentes, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade social.

Acordo entre as partes

A adesão ao modelo cívico-militar não será automática. Segundo o governo, será necessária a manifestação favorável da comunidade escolar, envolvendo pais, alunos e profissionais da educação. Além disso, a escolha das unidades que poderão integrar o programa levará em consideração critérios técnicos, como índices de indisciplina, desempenho em avaliações educacionais, taxas de evasão escolar e o contexto social em que a escola está inserida. 

A intenção, segundo o Executivo, é direcionar o programa para regiões onde os desafios educacionais são mais evidentes.

Polêmica rebatida?

O novo projeto também representa uma tentativa do governo de responder aos questionamentos levantados por órgãos de controle. O modelo cívico-militar foi alvo de decisões do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que apontou a ausência de uma lei formal regulamentando o programa, além de possíveis inconsistências na sua execução orçamentária. 

A suspensão foi posteriormente reforçada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que considerou os riscos de insegurança jurídica na continuidade de uma política pública sem respaldo legal adequado. Ao enviar o projeto à Assembleia, o governo busca justamente criar uma base legal para a retomada do modelo.

Debate reacendido

O tema, no entanto, segue dividindo opiniões tanto no campo político quanto na sociedade. Em Divinópolis, por exemplo, o debate ganhou força nos últimos meses, com escolas discutindo a possibilidade de adesão ao modelo e mobilizando diferentes segmentos da comunidade escolar. A discussão local reflete o cenário estadual, marcado por posicionamentos divergentes sobre os impactos das escolas cívico-militares na qualidade da educação e na formação dos estudantes.

Oposição crítica

Entre as vozes contrárias à proposta está a deputada estadual Lohanna França (PV), que tem se posicionado de forma crítica ao modelo. Em declarações públicas, ela reforçou sua oposição ao projeto e defendeu outra abordagem para a educação no estado. 

— A gente precisa investir na base da educação, valorizando professores, melhorando a estrutura das escolas e garantindo condições dignas de ensino — afirmou. 

A parlamentar também questionou a eficácia do modelo cívico-militar como solução para os problemas educacionais. 

— Não é colocando militares dentro da escola que vamos resolver questões profundas como evasão e baixo desempenho. Isso exige políticas públicas sérias e estruturais — declarou.

A deputada ainda destacou a importância de ouvir a comunidade escolar e respeitar o papel pedagógico das instituições de ensino. 

— A escola precisa ser um espaço de construção do conhecimento, com liberdade pedagógica e respeito à diversidade. Qualquer proposta que vá além disso precisa ser amplamente debatida com a sociedade — disse. 

Próximos passos

A tramitação do projeto na Assembleia Legislativa deve incluir discussões em comissões, audiências públicas e votação em plenário, o que tende a ampliar ainda mais o debate. Especialistas em educação, representantes de entidades de classe, estudantes e familiares deverão ser ouvidos ao longo do processo, contribuindo para a formação de um entendimento mais amplo sobre os impactos e a viabilidade do modelo.

Diante desse cenário, o futuro das escolas cívico-militares em Minas Gerais permanece indefinido. A proposta do governo representa uma tentativa de retomar o programa sob novas bases legais, mas enfrenta resistências e questionamentos que vão além do campo jurídico, alcançando aspectos pedagógicos, sociais e políticos.