Minas Gerais não atinge meta da educação infantil 

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu início a uma série de audiências públicas para monitorar o cumprimento das metas do Plano Estadual de Educação (PEE), trazendo à tona um cenário de avanços pontuais, mas também de desafios persistentes, sobretudo na educação infantil.

O primeiro encontro, realizado no âmbito do programa Assembleia Fiscaliza, teve como foco a chamada Meta 1, que prevê a universalização da pré-escola para crianças de 4 e 5 anos e a ampliação do atendimento em creches para, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos.

Educação infantil: meta ainda distante

Dados apresentados durante a audiência mostram que Minas Gerais ainda não alcançou a universalização da educação infantil prevista no plano. Embora a matrícula na pré-escola tenha avançado, o principal gargalo segue sendo o acesso às creches.

A dificuldade está concentrada, principalmente, na faixa de 0 a 3 anos, cuja oferta depende majoritariamente das redes municipais. A expansão do atendimento não acompanha a demanda, o que mantém milhares de crianças fora da escola.

Outro ponto destacado foi a desigualdade entre municípios. Enquanto algumas cidades conseguem se aproximar das metas, outras enfrentam limitações estruturais, falta de recursos e ausência de políticas integradas para a primeira infância, o que amplia as disparidades regionais no estado.

Especialistas e gestores apontaram que a insuficiência de vagas em creches impacta diretamente não apenas o desenvolvimento infantil, mas também a inserção de famílias no mercado de trabalho, especialmente mulheres.

Fiscalização e monitoramento

As audiências fazem parte de um ciclo de acompanhamento intensivo das políticas públicas educacionais, com o objetivo de avaliar a execução das metas previstas no PEE até 2027.

O trabalho da comissão inclui análise de indicadores, identificação de lacunas e cobrança de ações do poder público para garantir o cumprimento das metas.

Alfabetização: meta superada, mas sob críticas

Se por um lado a educação infantil preocupa, por outro Minas Gerais já alcançou, e até mesmo superou a meta de alfabetização estabelecida no plano.

Segundo dados apresentados na Assembleia, o estado atingiu cerca de 74% de crianças alfabetizadas até o 3º ano do ensino fundamental, acima da meta de 72% prevista para 2027.

Apesar do resultado positivo, o indicador foi alvo de questionamentos durante a audiência. Parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil levantaram dúvidas sobre os critérios de avaliação utilizados.

Entre as críticas estão:

• a metodologia adotada para medir a alfabetização;
• a padronização dos indicadores;
• a possibilidade de distorções nos resultados.

Também foi destacado que o avanço não ocorre de forma homogênea: há diferenças significativas entre municípios, com alguns alcançando níveis elevados e outros ainda abaixo do esperado.

Desafio estrutural

O contraste entre o avanço na alfabetização e o atraso na educação infantil reforça um diagnóstico recorrente: a necessidade de fortalecer políticas públicas desde a primeira infância.

Especialistas defendem que o investimento em creches e pré-escolas é determinante para melhorar o desempenho educacional ao longo da trajetória escolar, inclusive nos indicadores de alfabetização.

Sem a ampliação do acesso e a redução das desigualdades regionais, o estado corre o risco de comprometer metas futuras do próprio plano.

Próximos passos

A série de audiências na ALMG deve continuar ao longo do ano, avaliando outras metas do Plano Estadual de Educação. A expectativa é que o acompanhamento mais rigoroso pressione o poder público a adotar medidas concretas para corrigir distorções e acelerar o cumprimento dos objetivos até 2027.

Enquanto isso, Minas Gerais segue dividido entre avanços importantes e desafios estruturais que ainda limitam o acesso à educação na base do sistema.