Lei restringe uso de celulares nas escolas

Da Redação 

O presidente Lula (PT) sancionou, na segunda-feira, o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país. Um decreto será publicado em até 30 dias para regulamentar a nova legislação, que passa a valer para o início do ano letivo, em fevereiro. O projeto de lei foi aprovado no fim do ano passado pelo Congresso Nacional. 

O que diz a lei 

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei restringe o uso em sala de aula e nos intervalos, para fins pessoais, mas há exceções, como o uso para finalidade pedagógica, sob supervisão dos professores, ou em casos de pessoas que necessitam de apoio do aparelho para acessibilidade tecnológicas ou por alguma necessidade de saúde.

— Nós não somos contra o acesso à tecnologia, até porque não há mais retorno no mundo de hoje. Mas queremos que essa tecnologia, essa ferramenta, seja utilizada de forma adequada e, principalmente, nas faixas (etárias) importantes da vida das crianças e adolescentes —, afirmou o ministro, que alertou sobre o uso precoce e prolongado do celular por crianças. 

O ministro pediu engajamento das famílias e das comunidades escolares para fazer valer a pena a nova lei.

— Estamos fazendo uma ação na escola, mas é importante conscientizar os pais de limitar e controlar o uso desses aparelhos fora de aula, fora da escola — acrescentou o ministro.

Como será feita a fiscalização?

Camilo Santana explicou que detalhes operacionais, como o local de armazenamento dos celulares (mochilas ou áreas específicas), dependerão da estrutura e capacidade de fiscalização de cada escola.

Qual é a justificativa do projeto?

O relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou estudos do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), que indicam os impactos negativos do uso excessivo de smartphones.

Segundo o relatório de 2022, alunos que passam mais de cinco horas diárias conectados obtiveram, em média, 49 pontos a menos em matemática do que aqueles que utilizam os dispositivos por até uma hora.

No Brasil, 80% dos estudantes relataram distrações durante as aulas, bem acima da média de outros países, como Japão (18%) e Coreia do Sul (32%).

Além disso, Vieira apontou que o consumo excessivo de redes sociais está associado a transtornos de ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental entre jovens.