Escolas cívico-militares dividem debate político em Divinópolis 

Da Redação

O governo de Minas Gerais quer ampliar o número de escolas cívico-militares. Ao todo, 700 escolas estaduais foram pré-selecionadas, cabendo às comunidades se manifestarem até 18 de julho sobre o interesse ou não em aderir à mudança. Uma audiência pública acontece hoje, às 19h, na Câmara, para debater o tema.

Em Divinópolis, 13 unidades aparecem no documento: 

• EE Lauro Epifânio
• EE Dona Antônia Valadares
• EE Joaquim Nabuco
• EE Antônio Belarmino Gomes
• EE Miguel Couto 
• EE Engenheiro Pedro Magalhães
• EE Manoel Corrêa Filho
• EE Santo Tomaz de Aquino 
• EE Monsenhor Domingos
• EE Henrique Galvão
• EE Antônio Gonçalves de Matos
• EE Padre Matias Lobato
• EE São Francisco de Assis

Debate

O tema tem provocado divisões nas redes sociais. O vereador Mateus Dias se manifestou favorável à ampliação. Ele, inclusive, tem convidado a população a participar de uma audiência pública solicitada por ele, hoje, às 19h, na Câmara, para debater o tema. 

— O encontro tem como objetivo promover o diálogo entre militares, representantes das Secretaria de Estado de Educação e toda a população interessada — ressalta. 

Em sua avaliação, as escolas cívico-militares são exemplos de excelência, “alinhando ensino de qualidade a princípios de ordem, disciplina e respeito”.

O deputado estadual, Eduardo Azevedo (PL), também faz coro à proposta. Para ele, o modelo representa mais segurança para os alunos, com a valorização de valores como “ordem, disciplina e civismo”.

— Quem não gosta de polícia é bandido. (...) A esquerda está tentando boicotar esse programa — critica. 

Do outro lado, o vereador Vitor Costa (PT) afirma que o governo Zema (Novo) tenta mascarar o problema da Educação oferecendo uma solução simples e populista. 

— Acham que trazer o militar para dentro das escolas é a solução. Precisamos de militares nas ruas. (...) A escola precisa de reais investimentos — argumenta.

Vitor defende que o avanço da Educação passa pela valorização dos professores. 

Já a deputada estadual Lohanna (PV) definiu a situação como “conversa de maluco”. Para ela, é incoerente o governo desejar federalizar a Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) para abater a dívida com a União enquanto cogita ampliar o número de escolas cívico-militares. 

— Escolas cívico-militares custam três vezes mais. O Estado não está endividado? Vocês não estão querendo vender a Uemg? — questiona.

Opiniões 

O Agora ouviu o diretor de uma escola pré-selecionada que preferiu não se identificar para evitar pré-julgamentos. Segundo ele, o tema tem sido amplamente debatido entre educadores, alunos e pais. Além de uma nova reunião, uma assembleia deve ser marcada antes do prazo estipulado pelo Estado. O objetivo é apresentar detalhes do programa e, em seguida, votar se a comunidade escolar deseja aderir ao modelo cívico-militar.

— Eu, enquanto pai, gostaria que meus filhos estudassem numa escola militar, com mais disciplina, rigor e com valores sendo trabalhados diariamente — afirma.

Outro diretor também destacou que será realizada uma assembleia para definir a questão, porém ainda sem data marcada. 

Sindicato

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) se manifestou contrário à proposta. 

— Essa iniciativa tenta substituir projetos pedagógicos e a autonomia das comunidades escolares por uma lógica hierárquica e autoritária, baseada numa presença ostensiva de militares que pouco dialogam com as reais necessidades de alunos, famílias e profissionais de educação — informou em nota.

A medida é considerada uma afronta aos educadores.

— A contratação de policiais ou militares aposentados, sem formação pedagógica adequada e com remuneração superior à dos educadores, desvia recursos e responsabilidades que deveriam ser destinados à contratação de professores, pedagogos e demais servidores concursados — argumenta.

O sindicato defende a valorização dos educadores, com salários, condições de trabalho, formação continuada e concursos públicos, e não a "militarização do ambiente escolar".

— Não vamos aceitar mais essa tentativa de desmantelamento da rede pública estadual. Já resistimos e tivemos vitórias importantes contra os programas de privatização e municipalização — concluiu. 

Educação

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) informou que o processo está sendo conduzido com “escuta ativa das comunidades escolares”. 

— Nesta primeira etapa, será realizada uma assembleia nas escolas, reunindo todos os segmentos da comunidade escolar — gestores, estudantes, professores, servidores e famílias — para que possam manifestar formalmente seu interesse na possível participação no modelo — explicou. 

Acrescenta, ainda, que a eventual implementação se dará após análise técnica, “e não necessariamente em todas as unidades onde houver manifestação favorável”

A pasta ressalta que as escolas cívico-militares não alteram a estrutura pedagógica, curricular, de pessoal ou de gestão das escolas.

— Desde que o Governo de Minas adotou a Política Educacional de Gestão de Escolas Cívico-Militares, em 2020, o modelo tem demonstrado resultados positivos em diversos indicadores educacionais — aponta.

Atualmente, nove escolas participam: Escola Estadual Princesa Isabel (Belo Horizonte), Escola Estadual dos Palmares (Ibirité), Escola Estadual Olímpia de Brito (Três Corações), Escola Estadual Cônego Osvaldo Lustosa (São João Del Rei), Escola Estadual Padre José Maria de Man (Contagem), Escola Estadual Wenceslau Braz (Itajubá), Escola Estadual Assis Chateaubriand (BH), Escola Estadual Professora Lígia Maria de Magalhães (Contagem) e Escola Estadual Governador Bias Fortes (Santos Dumont).

Um dos destaques citados é a evolução do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nas etapas finais do ensino fundamental. A média das escolas cívico-militares saltou de 3,5 em 2017 para 5,0 em 2021, mantendo-se acima da média anterior mesmo com a leve oscilação registrada em 2023, quando atingiu 4,6. No ensino médio, o crescimento também foi expressivo: de 2,8 em 2017 para 3,8 em 2021, alcançando 4,0 em 2023 — um avanço gradual e consistente.

— Outro indicador de destaque é a redução da evasão escolar. A taxa média de abandono em todas as nove escolas cívico-militares caiu de 4,92% em 2022 para 2,96% em 2023. As taxas de aprovação também apresentaram resultados positivos. De acordo com o Censo Escolar de 2022, a média da taxa de aprovação nos anos iniciais e finais do ensino fundamental nas escolas cívico-militares foi de 92,80%, enquanto no ensino médio chegou a 82,81% — finaliza a SEE.

O que é uma escola cívico-militar?

Uma escola cívico-militar é um modelo de instituição de ensino que combina a gestão educacional civil com a participação de militares, geralmente da reserva, na organização e disciplina escolar. Essas escolas buscam melhorar o ambiente escolar, a disciplina e, em alguns casos, a qualidade do ensino, através da atuação de militares em atividades de gestão, apoio pedagógico e promoção da cultura de paz. 

Em detalhes, as escolas cívico-militares são escolas públicas de ensino regular que adotam um modelo de gestão compartilhada entre educadores civis e militares. O funcionamento envolve a participação de militares da reserva em atividades como: 

• Gestão escolar:
  Os militares podem atuar na organização e administração da escola, auxiliando na gestão de recursos, planejamento de atividades e na tomada de decisões. 
• Apoio pedagógico:
  Eles podem agir também no desenvolvimento de projetos educativos, atividades extracurriculares e na promoção de valores cívicos e éticos. 
• Disciplina e convivência:
  Neste caso, aplicam  normas de convivência, na prevenção de conflitos e na promoção de um ambiente escolar mais seguro e organizado. 

É importante ressaltar que, embora a participação de militares seja característica desse modelo, as escolas cívico-militares não são escolas militares. O currículo escolar e as responsabilidades pedagógicas continuam a cargo dos professores e da equipe escolar, como em qualquer escola pública regular.