Governo de Minas revê cortes de gastos para a Polícia Militar

Da Redação

Após duas reuniões adiadas devido à ausência de secretários, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) finalmente debateu as denúncias de contingenciamento de gastos na Polícia Militar (PM). Na oportunidade, o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, declarou que a decisão foi revista e mais R$ 5 milhões foram destinados ao abasteciamento das viaturas. O encontro aconteceu na segunda-feira,18. 

Revisão

A reunião foi realizada pela Comissão de Segurança Pública da ALMG por determinação de seu presidente, deputado Sargento Rodrigues (PL), que criticou o fato de a revisão dos cortes ainda não ter incluído a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros Militares. De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, os entendimentos com a Polícia Civil estão em andamento, a fim de avaliar a necessidade de rever os cortes. 

— Estamos em tratativas com a Polícia Civil para avaliar a real necessidade. A situação financeira do Estado não é fácil e não é à toa que fizemos esse contingenciamento de R$ 1 bilhão — afirmou Luiz Cláudio Gomes. 

O superintendente central de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Túlio Gonzaga, disse que ainda não há qualquer análise relativa aos Bombeiros. 

— O Corpo de Bombeiros ainda não entrou em contato com a gente, mas se for necessário a gente vai avaliar — afirmou.

Sargento Rodrigues afirmou que a falta de combustível prejudica a capacidade de investigação da Polícia Civil. 

— Será que não tem consciência do que isso está causando lá na ponta da linha, o estrago? — questionou o parlamentar. 

Ele acrescentou que não se pode admitir também que o Corpo de Bombeiros deixe de prestar socorro em incêndios ou outras emergências por falta de combustível.

— Não dá para aceitar passivamente que o cidadão que paga imposto não tem uma viatura para atendê-lo. Isso tem influenciado o avanço das organizações criminosas em nosso Estado — afirmou. 

Sargento Rodrigues avaliou que a presença de organizações criminosas do Rio de Janeiro, como o Comando Vermelho, antes inexistente em Minas Gerais, agora tornou-se dominante em diversas comunidades de Belo Horizonte, como a Cabana do Pai Tomás, Serra e Morro das Pedras.

Cortes 

O corte geral de despesas foi determinado pelo governador a todas as áreas do governo, em 2025, por meio de um decreto de contingenciamento, por recomendação do Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin). Ele tem a finalidade de prestar apoio ao governador na condução de políticas orçamentária, financeira, de gestão e de pessoal.

No entanto, o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, afirmou que o Cofin determinou apenas o corte geral, mas não estabeleceu um detalhamento, que fica a critério do chefe de cada órgão do governo.  

— Não temos capacidade de tratar neste nível de detalhamento — disse.

Rodrigues disse que o governo precisa falar com os dirigentes dos órgãos de segurança que houve um erro na hierarquização das prioridades de cortes.

— Ou o governo não conversou com eles, ou eles estão tomando uma decisão que vai botar o governo na fogueira — disse o deputado, que também elaborou requerimentos aos dirigentes da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para que apresentem o detalhamento dos cortes decorrentes do contingenciamento. 

Equilíbrio fiscal

O deputado argumentou com o secretário da Fazenda que os benefícios fiscais autorizados pelo governo às grandes empresas em 2025 atingem de R$ 25,2 bilhões. Ele questionou Luiz Cláudio Gomes se essas isenções poderiam ser revistas em vez de se determinar cortes em políticas públicas essenciais.

A manutenção dos benefícios fiscais foi defendida pelo secretário. 

— É uma política pública de geração de emprego e investimento no Estado. É uma política estruturante que não deve ser modificada por falta de dinheiro. A gente não pode demonizar o benefício fiscal — afirmou Luiz Cláudio Gomes.

O secretário argumentou que a guerra fiscal entre os estados e os benefícios que dela decorrem serão extintos em 2032, em consequência da reforma tributária, e por isso é importante atrair empresas nos próximos sete anos. 

— É o momento de atrair as empresas aqui para Minas Gerais, pois nós achamos que depois que elas se estabelecem, elas ficam — argumentou.