Habitação em risco: Divinópolis está entre cidades com pendências para receber verbas

Da Redação

A possibilidade de interrupção no acesso a recursos federais para políticas de habitação acendeu um alerta em Divinópolis e em centenas de municípios mineiros. Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que cerca de 83,5% das cidades de Minas Gerais — o equivalente a mais de 700 administrações — apresentam pendências no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). A situação pode impedir o recebimento de verbas do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), inclusive para iniciativas vinculadas ao programa Minha Casa, Minha Vida.

Levantamento

Divinópolis aparece entre os municípios listados como irregulares, o que levanta preocupação sobre impactos em futuros projetos voltados à moradia popular. De acordo com o diagnóstico, a irregularidade não significa necessariamente perda imediata de recursos, mas representa um entrave relevante para novas contratações e para a seleção de projetos habitacionais. 

Na prática, o sistema prioriza cidades que já estruturaram os instrumentos exigidos, como o Fundo Local de Habitação, o Conselho Gestor participativo e o Plano Local de Habitação de Interesse Social. A ausência de qualquer um desses elementos — cuja criação envolve aprovação legislativa municipal e elaboração técnica detalhada — já coloca as prefeituras em posição de desvantagem na disputa por financiamento.

Dificuldade de recursos

O cenário estadual é considerado preocupante porque Minas Gerais reúne o maior número de municípios do país e grande parcela deles é de pequeno porte, enfrentando limitações técnicas e administrativas para cumprir as exigências federais. Especialistas apontam que a elaboração do plano local costuma ser o maior obstáculo, já que exige diagnóstico aprofundado das necessidades habitacionais, levantamento de dados socioeconômicos e participação popular no processo de construção do documento. Em âmbito nacional, quase metade das cidades ainda não concluiu essa etapa, e em território mineiro a pendência atinge centenas de administrações.

Questionamento

Embora Divinópolis seja um dos maiores municípios de Minas Gerais, com estrutura administrativa mais ampla que a de cidades menores, a inclusão na lista indica a necessidade de ajustes institucionais para garantir acesso a recursos. A política habitacional tem impacto direto sobre a expansão urbana, a regularização fundiária e a redução do déficit de moradias, além de influenciar programas de urbanização e melhoria de infraestrutura em áreas vulneráveis. A eventual limitação de investimentos pode repercutir em médio prazo na capacidade de execução de projetos e na ampliação de iniciativas sociais voltadas à população de baixa renda.

O que diz a Prefeitura

Procurada pelo Agora, a Prefeitura de Divinópolis informou que a situação identificada está relacionada a pendências administrativas acumuladas em gestões anteriores. Em nota, o Executivo explicou que as prestações de contas do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social não foram realizadas entre 2010 e 2020, o que contribuiu para o apontamento de irregularidades no sistema federal.

— O Conselho da Habitação não dispunha de registros ou documentação que possibilitassem a realização de ato de referendo — escreveu.

O Executivo acrescentou que trabalha para atualizar a documentação exigida e regularizar os instrumentos necessário. 

— A Prefeitura está adotando todas as providências administrativas e legais necessárias para a regularização da situação — finalizou.

Data extendida

O prazo para regularização das exigências foi prorrogado pelo governo federal até janeiro de 2027, o que oferece margem para que os municípios ajustem sua situação. Entre as orientações indicadas para gestores públicos estão a verificação da existência dos instrumentos por meio de legislação municipal e a atualização das informações junto ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal, responsáveis pelo acompanhamento dos registros. O cumprimento dessas etapas é considerado essencial para assegurar participação em programas habitacionais e garantir fluxo de recursos.

Para além da burocracia administrativa, o debate envolve a capacidade de planejamento urbano e de articulação institucional das cidades. A criação de conselhos e fundos específicos representa não apenas uma exigência formal, mas um mecanismo de transparência e participação social na definição de prioridades de investimento. Em municípios como Divinópolis, onde o crescimento populacional pressiona a demanda por moradia, a organização dessas estruturas se torna parte estratégica da gestão pública.