Legislativo retoma atividades com pautas em todas as esferas

Lucas Maciel

Após o tradicional recesso de fim de ano, os trabalhos legislativos retornam com força total em todas as esferas: municipal, estadual e federal. Este período de pausa, que vai de dezembro a fevereiro, é uma oportunidade para descanso e planejamento, mas também gera grande expectativa entre os cidadãos, que aguardam o retorno das discussões de pautas importantes. 

Neste ano, a volta ao trabalho no cenário municipal ganha uma relevância ainda maior, especialmente pela grande renovação nas câmaras municipais, com muitos vereadores novos, que chegam com o objetivo de mostrar serviço e atender às demandas da população local. 

Em Divinópolis, diversos projetos já foram apresentados. No âmbito federal e estadual, o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas também retomam suas atividades com pautas importantes. 

Município

As reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Divinópolis voltaram na tarde de ontem, 4. Durante o período de recesso, não foram convocadas reuniões extraordinárias. No primeiro encontro do ano foi realizada a leitura dos projetos que foram apresentados ao Legislativo até o momento. 

Além disso, as comissões permanentes devem ser formadas até a próxima segunda-feira, 10. 

Empréstimo

Um dos projetos já em análise no Legislativo é o que autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo de R$ 20 milhões para a realização de obras em pontos críticos da cidade, especialmente nas áreas mais afetadas durante o período de chuvas. 

Conforme anunciado anteriormente, o Executivo encaminhou um projeto solicitando autorização para a realização de obras em pontos críticos da cidade, especialmente nas áreas mais afetadas durante o período de chuvas. 

A proposta inclui a execução de estudos hidrográficos, elaboração de projetos e a recuperação de pontes, viadutos e obras de infraestrutura, como saneamento e drenagem.

— O objetivo da proposta é adotar medidas que minimizem os danos e desconfortos enfrentados anualmente por famílias, comerciantes e indústrias, agravados pelas mudanças climáticas e pela intensificação das chuvas observadas nos anos de 2024 e 2025 — explicou a administração municipal.

O pedido é que o projeto tramite em regime de urgência. Se aprovado, as obras terão início em abril, após o término do período chuvoso.

Entre as áreas mais afetadas, estão a rua Ibituruna, na Vila Santo Antônio, e também projetos já estão prontos para intervenções na avenida JK, na região dos shoppings, e na rua Pitangui, nas proximidades da ponte. Outros locais vulneráveis a enchentes incluem a rua Martin Cyprien e o bairro Santa Marta.

Outros projetos

Até o momento, foram apresentados dez projetos nas mais diversas frentes, abrangendo áreas como trabalho, saúde, educação e apoio ao terceiro setor. 

As propostas incluem medidas para a regulamentação da jornada de trabalho, isenção de IPTU para vítimas de desastres naturais, criação de uma Casa de Apoio ao Terceiro Setor, gratuidade no transporte público para estudantes, a criação da Procuradoria da Mulher, além de iniciativas para garantir o direito de gestantes em luto, e de alunos com necessidades especiais nas escolas. 

Destes projetos, cinco foram apresentados pela recém-empossada, Kell Silva (PV). Os outros foram de autoria do presidente da Mesa Diretora, Israel da Farmácia (PP), de Washington Moreira (Solidariedade), e por Hilton de Aguiar (Agir).

Novos

Além destes oito, já divulgados pelo Agora na semana passada, outros vereadores apresentaram mais duas propostas nos últimos dias. 

Breno Júnior (Novo), 1º secretário da Mesa Diretora, sugere a criação da "Farmácia Perto de Você". A iniciativa visa levar uma farmácia móvel às comunidades mais afastadas da cidade, garantindo o acesso a medicamentos para a população.

Por sua vez, o líder do Executivo na Câmara, Ney Burguer (Novo), apresentou a proposta de incluir o Divina Motofest no calendário oficial de eventos da cidade. O evento, que ocorre anualmente em julho, tem se consolidado como uma das principais atrações locais.

Estado

Enquanto na Câmara Municipal, as pautas estão distribuídas por diversas frentes, na Assembleia Legislativa, o Governo do Estado definiu que a privatização da Cemig e da Copasa será a principal pauta do Executivo com o Legislativo estadual no primeiro semestre deste ano. 

O projeto de privatização dessas empresas, juntamente com a adesão ao Propag, será a prioridade nas negociações entre os dois poderes, de acordo com representantes do Governo Zema. Embora o Executivo espere que o projeto tramite já neste semestre, existe o tempo da Assembleia para as discussões.

Proposta

O projeto foi protocolado em novembro do ano passado pelo vice-governador Mateus Simões (Novo), mas, até o momento, não foi lido em plenário. A proposta para a Cemig visa transformá-la em uma corporação, mantendo o Estado com 17,04% das ações, além de um poder de veto através da "golden share". 

Já para a Copasa, o plano é a privatização total, com a venda dos 50,03% das ações estaduais, com os recursos arrecadados sendo compartilhados com os municípios que concederam à empresa os direitos de fornecimento de água e esgoto. 

O Governo estadual projeta o leilão para o segundo semestre deste ano, aguardando agora o andamento das discussões na ALMG. 

Federal

No âmbito federal, um tema que está gerando debates é a possibilidade de mudanças na composição da Câmara dos Deputados. 

Integrantes da Casa discutem opções como aumentar o número de deputados, reduzir a representatividade dos estados menos populosos ou até realizar um novo Censo, a fim de compensar as perdas que algumas bancadas teriam para se ajustar a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em agosto de 2023. 

O senador Cleitinho (Republicanos) usou as redes sociais para criticar a possibilidade de aumento da quantidade de deputados. 

— A gente fala aqui a todo tempo que tem que cobrar do Lula para cortar os gastos, nós temos que dar o exemplo também. Vamos aumentar mais gastos para a população? Não é o momento de aumentar nada, pelo contrário — falou o senador. 

Determinação

O STF determinou que a Câmara atualize a proporcionalidade da representação legislativa de acordo com os dados do Censo de 2022. O Congresso tem até 30 de junho de 2025 para implementar as mudanças, após o que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá adotar as novas regras. 

Atualmente, a Câmara conta com 513 deputados, mas há a proposta de elevar esse número para 531.