Manifesto contra fim da escala 6x1 é assinado pelo Sincomércio e outros 50 sindicatos 

Ígor Borges

O Sindicato do Comércio Varejista de Divinópolis  (Sincomércio) assinou, juntamente com a Fecomércio e outros 50 sindicatos patronais mineiros, o manifesto contra o fim da escala 6x1. 

A proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) propõe o fim da escala de seis dias trabalhados e um de folga. 

Manifesto

As entidades que assinaram o documento argumentam que a redução da jornada de trabalho sem redução salarial vai aumentar os custos operacionais das empresas e pode acarretar em demissões.

Para o presidente do Sincomércio, Gilson Teodoro Amaral, a medida impactará principalmente nos pequenos comércios, que representam mais de 90% dos negócios no Brasil. 

— A realidade de Divinópolis não é diferente da realidade do país: nosso comércio varejista é formado por pequenos empresários, empresas familiares e são esses pequenos negócios que empregam, geram renda e emprego. Com a nova medida, prevejo muitas empresas fechando e passando por dificuldades. Com isso, o desemprego será um problema a saltar aos olhos —  alertou.

Os sindicatos defendem que o tema seja tratado em negociações coletivas e pedem que saia da pauta da Câmara dos Deputados. 

— O sistema constitucional e legal brasileiro, possui espaço e segurança para negociações coletivas que, visando trabalhadores e empresas, possam respeitar as especificidades e a realidade de cada setor produtivo, estabelecendo as condições que melhor se adequem ao setor — explica o documento.

O manifesto ainda defende que o processo de negociação coletiva é o ambiente correto para os ajustes necessários ao ambiente produtivo, ou seja, empresas e trabalhadores. 

Os sindicatos alertam também para possíveis impactos na inflação, uma vez que, segundo eles, o aumento dos custos das empresas será repassado aos consumidores por meio da elevação dos preços de produtos e serviços. 

PEC 

Embora já tenha conseguido reunir as assinaturas necessárias para ser formalmente apresentada, a PEC ainda precisa passar por diversas etapas legislativas antes de se tornar uma realidade.

Na justificativa do projeto, a deputada Erika Hilton define a proposta como fruto das demandas e reivindicações dos trabalhadores, com defesa pelo fim da jornada 6×1 e do trabalho em 4 dias na semana. Na avaliação da parlamentar, há um movimento global pela reforma das legislações trabalhistas visando maior qualidade de vida dos trabalhadores e seus familiares.

Um dos objetivos é garantir a redução da jornada de trabalho sem sacrificar os direitos trabalhistas. Na opinião da deputada, as últimas alterações trabalhistas favoreceram os empresários do que os trabalhadores.

— Temos uma situação de duração da longa jornada de trabalho (com as 44 horas semanais soma-se ainda a realização de horas extras), ritmo intenso de trabalho e flexibilização da jornada em favor dos empregadores — pontua. 

Hilton cita a exaustão física e mental dos trabalhadores, com impacto inclusive nas relações familiares. 

— (…) é preciso criar um equilíbrio entre as necessidades econômicas das empresas e o direito dos trabalhadores a uma vida digna e a condições de trabalho que favoreçam sua saúde e bem-estar — justifica. 

A perspectiva é pela criação de 6 milhões de empregos. 

— Todos necessitam ter mais tempo para a família, para se qualificar diante da crescente demanda patronal por maior qualificação, para ter uma vida melhor, com menos problemas de saúde e acidentes de trabalho – e mais dignidade — frisa. 

Para embasar a proposta, cita o projeto-piloto no Brasil realizado pela Reconnect Happiness at Work, em parceria com a 4 Day Week Global e Boston College, com 22 empresas. Dentre as observações iniciais, a queda no número de faltas dos empregados e maior produtividade. Após o mesmo experimento no Reino Unido, com 61 empresas e 2.900 colaboradores, 92% das companhias optaram por manter o modelo ao término dos testes. Outros dados citados são: 39% dos colaboradores se sentiram menos estressados; 71% reduziram os sintomas de burnout; 54% achou mais fácil conciliar a vida pessoal e profissional.