MP abre processo para apurar falta de médicos e ausência de plano

Matheus Augusto

O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais abriu procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades na Saúde em Divinópolis. A decisão é do procurador Daniel de Carvalho Guimarães, em atendimento parcial à denúncia apresentada pela deputada estadual Lohanna França (PV). O objetivo é averiguar a ausência do Plano Municipal de Saúde 2022-2025 e a aparente insuficiência de médicos.

A ex-vereadora por Divinópolis apresentou oito relatos de problemas na cidade. O procurador arquivou seis delas, não vendo indícios de irregularidades. Nos outros dois pontos, porém, entendeu pela necessidade de investigar a situação, mesmo após receber os esclarecimentos apresentados pela Prefeitura. 

— Fizemos a denúncia, pois o Município recebe recursos federais e estaduais, e tudo que ocorre em Divinópolis afeta a macrorregião Oeste — justificou Lohanna.

O prefeito Gleidson Azevedo (Novo) receberá ofício para, no prazo de 30 dias, apresentar respostas referentes à realização de processos seletivos para médicos, número de vagas e especialidades médicas ocupadas, medidas adotadas para manter a prestação do serviço, informações sobre atendimento médico para além dos postos de saúde, e justificativa para a demora para apresentação do Plano Municipal de Saúde. 

Falta de médicos

O procurador detalhou na decisão que a Prefeitura alega “dificuldades para contratar médicos em razão da baixa atratividade do salário”. Consulta em fevereiro deste ano no Cadastro de Agentes Públicos do Estado e Municípios do Estado de Minas Gerais (CAP-MG) revelou que, das 487 vagas para médicos das mais diversas especialidades, Divinópolis tinha apenas 179 ocupadas. 

— O Município conta com 179 médicos de especialidades variadas em seu quadro de pessoal, dos quais 102 são efetivos e 77 são temporários, como o Programa de Saúde da Família (PSF). Além desses cargos, a lei prevê outras especialidades médicas cujas vagas não estão preenchidas, de acordo com as informações disponíveis no CAP-MG, como anestesista, oncologista, pneumologista, hematologista, gastroenterologista e citopatologista — acrescenta Daniel. 

O último concurso público realizado pelo Município foi em 2017, com previsão de novo processo previsto para o início do próximo ano. 

— Nesse cenário, o Município tem capacidade para contratar mais médicos do que efetivamente possui disponíveis. Assim, a realização de concurso público para provimento do quadro de pessoal é uma das medidas adequadas para proporcionar atendimento de qualidade em observância às diretrizes do SUS — avalia. 

A decisão considera que “contratações temporárias de médicos não estão suprindo a demanda da cidade”. Com isso, solicita à Prefeitura informar quais as medidas serão adotadas para manter a continuidade do serviço público e mais detalhes sobre as vagas para médicos no concurso público, “uma vez que mais da metade das vagas previstas em lei estão desocupadas”. 

Nos esclarecimentos enviados ao procurador, a atual administração reforçou a dificuldade de contratação de especialistas. 

—  Como medida complementar, o Município de Divinópolis está aderindo a um outro consórcio de saúde que, dentro da sua vasta cartela de serviços, disponibiliza consultas médicas com especialistas, sobretudo naquelas especialidades com menor incidência de profissionais — informou. 

Atualmente, as unidades Estratégia Saúde da Famílias (ESF) Nova Holanda e Icaraí estão temporariamente sem médicos, confirmou a Prefeitura em nota publicada nesta terça. 

— A ausência de médico na ESF Nova Holanda se deve a um equívoco do Ministério de Saúde em relação ao anúncio da data de início do profissional vinculado ao Programa Mais Médicos pelo Brasil. Como a informação que dispúnhamos era que o médico iniciaria suas atividades em 05/06/2023, o Município se absteve de fazer a contratação de médico para aquela unidade. Em razão do exposto, estamos aguardando a definição de nova data de início do médico vinculado ao programa federal. 

Já no bairro Icaraí, devido ao desligamento do médico desde 2 de junho, a Administração informou ter iniciado o processo de contratação. 

 — É importante destacar, contudo, que os profissionais de saúde estão orientados a adotar medidas para minimizar o impacto da ausência recente e temporária de médicos, mediamente direcionamento dos pacientes para atendimento em outros pontos da rede. Por fim, reafirmamos nosso compromisso com o trabalho e com a construção de uma saúde pública de qualidade e pautada nos princípios éticos e organizacionais do Sistema Único de Saúde — acrescentou. 

Plano

A ausência de Plano Municipal de Saúde 2022-2025 também será investigada. Lohanna aponta, em sua denúncia, que o recurso para a área tem sido aplicado sem o plano. A situação, frisa o procurador, também descumpre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Estadual e o Município de Divinópolis em 30 de maio de 2017. 

Em nota publicada nesta terça-feira após a repercussão do caso, a Prefeitura informou que a versão final do Plano Municipal de Saúde 2022-2025 está no Conselho Municipal de Saúde desde 20 de abril de 2023. 

— (...) e, depois de sucessivas cobranças, a discussão e votação está pautada para acontecer no próximo dia 12/06/2023 — informou. 

A deliberação acontecerá um dia antes de audiência pública marcada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para às 9h30,do próximo dia 13, solicitada por Lohanna, para debater o tema. 

A atual ressalta não ter ocorrido reprovação do Plano, apenas pedido de alteração, “prontamente atendido pela Gestão Municipal”.

— Os apontamentos feitos pela Comissão responsável pela análise do Plano guardavam relação com a necessidade de buscar dados estatísticos atualizados, posto que os dados habitualmente utilizados na formulação do documento, a saber: censo IBGE, remontavam a um período razoavelmente distante (2011), podendo não refletir a realidade atual. Por esta razão, a Secretaria Municipal de Saúde está conduzindo sua atuação para o cumprimento das metas e indicadores consignados no Plano em discussão, não havendo, portanto, razões para se alegar que a gestão da saúde em Divinópolis está sendo feita dissociada de metas e diretrizes.

Apesar das justificativas, o Ministério Público de Contas vê indícios de violação da Lei nº 8142/1990, que trata da transferência de recursos para a saúde. Conforme a referida legislação estabelece, “os municípios deverão elaborar o plano de saúde para receber os recursos do Fundo Nacional de Saúde”. 

O procurador reforça, mencionando decisão do Tribunal de Contas da União, a proibição da transferência de recursos para ações não contempladas no Plano de Saúde. 

— No Município de Divinópolis, o início da elaboração do plano de saúde ocorreu no final do primeiro ano de gestão, mas deveria ter sido entregue pela Prefeitura à Câmara Municipal até 30/9/2021 e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa. (...) Portanto, há descumprimento do prazo para publicação do Plano de Saúde.

O descumprimento das regras pode, inclusive, resultar na suspensão de recursos, entre outras consequências. 

— (...) a não observância dos dispositivos legais relativos ao planejamento em saúde pode caracterizar improbidade administrativa, bem como vir a ensejar possíveis medidas e apurações nas esferas administrativa, cível e criminal, em âmbito local ou federal — escreve o procurador na decisão. 

Deputada

Em vídeo publicado em suas redes sociais, a deputada relatou ter recebido diversas ligações neste fim de semana sobre a superlotação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Divinópolis. 

— Pode colocar o dinheiro que for, se a gestão continuar incompetente e ruim de serviço como é, nada vai ser resolvido — criticou. 

A parlamentar citou a audiência para discutir a situação na ALMG. 

— Para poder discutirmos juntos o que está acontecendo com a saúde da cidade (...) porque as pessoas estão morrendo em filas, esperando atendimento com criança febril no colo. Isso é inadmissível e essa gestão precisa começar a trabalhar — concluiu.